Materiais específicos
501 - ASSESSOR JURÍDICO

Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Conhecimentos Gerais e Legislação municipal compartilhados com nível superior. Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo (atos, contratos, licitações, bens públicos, responsabilidade, controle), Direito Civil (pessoas, bens, contratos, responsabilidade civil), Direito Constitucional (organização do Estado, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, sistema tributário), Direito Processual Civil (jurisdição, ação, competência, processo de conhecimento, recursos, execução), Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Tributário e Financeiro, Direito Penal (crimes contra a Administração Pública, improbidade, abuso de autoridade).