Materiais específicos
Agente de Trânsito

Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa (leitura, interpretação, sintaxe, morfologia, ortografia); Noções de Informática (hardware, sistemas operacionais Windows/Linux, editor de textos, planilhas eletrônicas, internet, segurança da informação); História de Campina Grande/PB; Legislação e Ética no Serviço Público (Lei Orgânica Municipal, LGPD, LAI, ética no serviço público). Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Administrativo (Administração Pública, princípios, atos administrativos, poderes, serviços públicos, agentes públicos, responsabilidade civil do Estado); Noções de Direito Constitucional (Teoria da Constituição, CF/1988, direitos fundamentais, remédios constitucionais, organização do Estado, segurança pública); Legislação de Trânsito (CTB – Lei nº 9.503/1997, Resoluções CONTRAN sobre sinalização, circulação, veículos, habilitação, fiscalização, infrações e processo administrativo, Portaria SENATRAN nº 966/2022 sobre curso de Agente de Trânsito).