Materiais específicos
ASSESSOR JURÍDICO I
Câmara de Sabará · Edital 001/2026 · Banca IMESO
Câmara de Sabará · Edital 001/2026 · Banca IMESO
Conteúdo programático oficial deste cargo — e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Direito Constitucional aplicado ao Poder Legislativo Municipal (separação dos poderes, processo legislativo, controle de constitucionalidade); Direito Administrativo (atos administrativos, licitações, contratos, responsabilidade civil do Estado); Direito Legislativo Municipal (Lei Orgânica, Regimento Interno, espécies normativas, técnica legislativa LC 95/1998); Direito Civil e Processual (noções de contratos, ações constitucionais, controle judicial); Direito Financeiro e Orçamentário (PPA, LDO, LOA, LRF); elaboração de pareceres jurídicos e minutas de contratos.
Baseado no edital oficial.
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