Prefeitura de Itajaí · Edital 001/2026 · Banca FEPESE
Conteúdo programático oficial deste cargo — e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Conhecimentos gerais (igual ao nível superior). Conhecimentos específicos: Política Nacional das Relações de Consumo, Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), SNDC e PROCONs, procedimentos de fiscalização (diligências, vistorias, autuações), processo administrativo no PROCON, sanções administrativas (Decreto 2.181/1997), atendimento e orientação ao consumidor, ética e conduta no serviço público.
Baseado no edital oficial.
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