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Procurador Jurídico Legislativo
Câmara de Salesópolis · Edital 001/2026 · Banca IGECS – Instituto de Gestão de Cidades
Câmara de Salesópolis · Edital 001/2026 · Banca IGECS – Instituto de Gestão de Cidades
Conteúdo programático oficial deste cargo — e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa até o Ensino Médio. Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional (organização do Estado, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes); Direito Administrativo (atos, contratos, licitações, serviços públicos, responsabilidade do Estado, servidores); Direito Financeiro e Econômico (orçamento, Lei 4.320/64, LRF, receita e despesa pública); Direito Tributário (CTN, sistema tributário, EC 132/2023, crédito tributário). Inclui Prova Discursiva (peça processual/parecer jurídico, não objetiva).
Baseado no edital oficial.
Câmara de Salesópolis também está com inscrições abertas para: