Materiais específicos
Procurador Jurídico

Língua Portuguesa: interpretação de texto, ortografia, pontuação, acentuação, classes de palavras, concordância, regência e colocação pronominal. Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo (atos administrativos, licitação, Lei 14.133/21, contratos, bens públicos, serviço público, servidores); Direito Constitucional (princípios fundamentais, direitos e garantias, tripartição de poderes, municípios, controle de constitucionalidade); Direito Tributário (CTN, impostos municipais, Lei de Responsabilidade Fiscal); Direito Civil (pessoas, negócios jurídicos, obrigações, contratos, propriedade); Direito Processual Civil (CPC/2015, tutela provisória, recursos, execução); Direito Penal e Processo Penal (crimes contra a Administração Pública, Lei 8.429/92); Direito do Trabalho e Previdenciário; Legislação Municipal. Além de prova dissertativa sobre conteúdo programático da função.