Materiais específicos
Procurador Jurídico

Língua Portuguesa e Matemática nível superior. Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional (constitucionalismo, poder constituinte, direitos fundamentais, organização político-administrativa, municípios), Direito Administrativo (administração pública, atos administrativos, licitações Lei 14.133/2021, serviços públicos, agentes públicos, bens públicos, responsabilidade civil), Direito Civil (LINDB, pessoas, negócio jurídico, obrigações, contratos, posse, direitos reais), Direito Tributário (STN, competência tributária, obrigação tributária, crédito tributário, espécies tributárias, execução fiscal), Processo Civil (NCPC), Lei Orgânica do Município. Prova discursiva (classificatória) para os 10 primeiros da objetiva.