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Prefeitura de Minaçu · Edital 01/2026 · Banca Instituto Verbena/UFG
Prefeitura de Minaçu · Edital 01/2026 · Banca Instituto Verbena/UFG
Conteúdo programático oficial deste cargo — e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa e Realidade de Goiás/Minaçu (gerais). Conhecimentos Específicos extensos: Direito Constitucional (controle de constitucionalidade, precatórios, funções essenciais à justiça, Lei Orgânica de Minaçu), Direito Administrativo (atos, responsabilidade civil, improbidade, regime de servidores, licitações Lei 14.133/2021), Direito Previdenciário (regimes próprios e RGPS, aposentadorias, EC 103/2019), Direito Tributário (IPTU, ISS, ITBI, crédito tributário, execução fiscal, transação tributária), Direito Processual Civil (Fazenda Pública, precatórios, precedentes vinculantes), Execução Fiscal (Lei 6.830/1980), Direito Financeiro (LOA/LDO/PPA, LRF), Legislação Tributária Municipal, Direito Civil e Penal aplicados à Fazenda Pública, Direito Urbanístico. Há também Prova Discursiva (2ª etapa).
Baseado no edital oficial.
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