Concurso Prefeitura de Mirassol d'Oeste (MT) 2026Advogado – 20 horas
Prefeitura de Mirassol d'Oeste · Edital 01/2026 · Banca Prefeitura de Mirassol d'Oeste
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1vaga
R$ 5.191,89/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
13/12/2026data da prova
Requisitos: Ensino superior completo em Direito, registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e comprovação de, no mínimo, 2 (dois) anos de efetiva atividade jurídica ou advocatícia
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: I - Elementos de construção do texto: gêneros textuais (literário e não literário; narrativo, descritivo e argumentativo); II - Interpretação e organização interna do texto; III - Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; IV - Morfologia: classes gramaticais; processos de formação e flexão das palavras; V - Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; regência verbal; VI - Ortografia e acentuação gráfica; VII - Emprego do sinal indicativo de crase; VIII - Pontuação; IX - Estilística: figuras de linguagem; língua e arte literária.
Conhecimentos Gerais: I - Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos e sociais do Brasil; II - Atualidades: cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia e sociedade no âmbito nacional e internacional; III - Questões contemporâneas: direitos humanos, sustentabilidade, globalização e tecnologia.
Conhecimentos Específicos: I - Direito Constitucional e Administrativo: direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; princípios da Administração Pública; atos administrativos; agentes públicos; serviços públicos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo; controle da Administração Pública; II - Direito Civil e Direito das Famílias: pessoas naturais e capacidade civil; obrigações e contratos; responsabilidade civil; casamento e união estável; filiação; guarda; tutela; curatela; alimentos; poder familiar e proteção das relações familiares; III - Política de Assistência Social: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Política Nacional de Assistência Social (PNAS); princípios, diretrizes e organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); proteção social básica e especial; PAIF, PAEFI, benefícios eventuais e Benefício de Prestação Continuada; IV - Proteção dos Públicos Atendidos pela Assistência Social: Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Pessoa Idosa; Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Lei Maria da Penha; direitos, medidas de proteção e políticas de atendimento; V - Direitos Humanos e Enfrentamento das Violações de Direitos: dignidade da pessoa humana; igualdade e não discriminação; violência doméstica e familiar; negligência, abandono, abuso e exploração; acolhimento, comunicação e encaminhamento das situações aos órgãos competentes; VI - Mediação e Atuação em Rede: métodos consensuais de solução de conflitos; mediação e conciliação; acompanhamento de audiências e reuniões; articulação dos serviços socioassistenciais com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Conselhos Tutelares e os demais órgãos de defesa de direitos; VII - Atuação Jurídica Administrativa: elaboração de pareceres, manifestações, minutas e orientações jurídicas; análise de processos, contratos, termos, notificações e documentos administrativos; noções da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; VIII - Ética e Exercício Profissional: Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil; Código de Ética e Disciplina da OAB; prerrogativas, deveres, impedimentos, incompatibilidades, responsabilidade e sigilo profissional.
💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 3 cargos que pagam mais:
Médico - PSF (+R$ 22.453,16), Odontólogo - PSF (+R$ 8.480,44), Enfermeiro (+R$ 5.191,89).