Termos de Uso

1. Quem somos — e o que não somos

O KitConcurso é uma plataforma privada que produz e vende material de estudo (apostilas, simulados, banco de questões, mapas mentais e flashcards) para candidatos a concursos públicos, organizado por cargo a partir do conteúdo programático dos editais.

Não temos vínculo com o poder público. Não somos órgão público, autarquia, banca organizadora ou empresa contratada por qualquer um deles. Não representamos prefeituras, estados, a União ou entidades governamentais, e não estamos autorizados a falar em nome delas.

Os nomes de órgãos, municípios e bancas citados no site e no aplicativo são usados apenas para identificar a qual concurso o material se refere. Essa citação não implica associação, endosso, parceria ou aprovação por parte dessas instituições.

Não realizamos inscrições. A inscrição em qualquer concurso é feita exclusivamente nos canais indicados no edital do próprio órgão ou da banca organizadora. Nenhum valor pago ao KitConcurso corresponde a taxa de inscrição, taxa pública ou qualquer emolumento.

2. O que você contrata

Ao adquirir um kit, você contrata o acesso a material de estudo digital referente a um cargo específico. Não vendemos aulas ao vivo, mentoria, correção individual, vaga, aprovação ou qualquer vantagem no concurso.

Não garantimos aprovação. O resultado em um concurso público depende de fatores fora do nosso controle, incluindo dedicação do candidato, concorrência e critérios da banca.

3. Conta de acesso

O acesso ao material exige conta pessoal, criada com e-mail e senha, com login pelo Google ou com o “Entrar com a Apple” (iPhone). Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

A conta é individual e intransferível. O compartilhamento de credenciais ou do material adquirido com terceiros pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Idade mínima de 16 anos. A plataforma é destinada a pessoas com 16 anos ou mais, idade compatível com os requisitos dos concursos a que o material se refere. Se você tem 16 ou 17 anos, deve usá-la com o conhecimento e a assistência dos seus pais ou responsáveis.

Notificações. Se você autorizar, o aplicativo pode enviar avisos ligados ao seu estudo — o lembrete para retomar a leitura e a contagem de dias até a sua prova. Não enviamos publicidade de terceiros, e você pode desligar os avisos quando quiser em Conta → Perfil ou nas configurações do aparelho.

4. Pagamento, acesso e garantia

As compras são avulsas, por cargo, sem assinatura ou mensalidade. O pagamento é processado pelo Mercado Pago; não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão. O acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado pelo gateway.

O prazo de acesso é o informado na página do cargo no momento da compra. Quando nenhum prazo for indicado, o material permanece disponível na sua conta enquanto ela existir.

Arrependimento em 7 dias: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor. Basta pedir por e-mail para contato@kitconcurso.com.br.

5. Uso pessoal e direitos autorais

O material é licenciado para seu uso pessoal e não comercial. É vedado revender, redistribuir, publicar, hospedar em outros sites ou grupos, ou criar obras derivadas a partir dele sem autorização por escrito.

A marca KitConcurso, o site, o aplicativo e os materiais produzidos são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial.

O material é consultado dentro da sua conta — apostila em PDF e em modo leitura, simulados, banco de questões, mapas mentais e flashcards — enquanto o seu acesso estiver válido. Não fornecemos os arquivos como pacote avulso para download e distribuição.

O que você cria em cima do material (grifos, anotações, comentários e mapas mentais que você editar) é seu, mas fica tecnicamente vinculado ao material correspondente. Por isso ele é apagado junto quando a sua conta é excluída e também quando o material daquele cargo é republicado em nova versão — nesse caso, o conteúdo passa a ser o novo e as suas marcações anteriores não são recuperáveis. No mapa mental, a opção “restaurar original” também apaga os nós que você criou, com aviso antes.

6. Conteúdo, fontes e limitações

As informações de concurso exibidas na plataforma — órgão, cargos, vagas, salários, datas e conteúdo programático — são extraídas do edital publicado pelo próprio órgão público. O edital oficial é sempre a fonte definitiva de regras, prazos, requisitos e conteúdos: consulte-o no site do órgão, da banca organizadora ou no diário oficial correspondente.

Editais podem ser retificados, adiados, suspensos ou anulados a qualquer momento pelo órgão responsável. Apesar do nosso cuidado na produção, o material pode conter imprecisões ou ficar desatualizado frente a uma retificação; ele não substitui a leitura do edital nem da legislação citada.

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Não respondemos por indisponibilidades pontuais, decisões tomadas com base no material ou pelo resultado do candidato no certame.

7. Show da Aprovação — jogo de revisão

O Show da Aprovação é um jogo de perguntas e respostas disponível na área do aluno, montado com as questões do cargo que você adquiriu. Ele existe como forma de revisar conteúdo e como entretenimento.

O prêmio é inteiramente fictício. Os valores exibidos na tela — inclusive o “milhão” — são apenas a pontuação simbólica do jogo. Nenhum valor em dinheiro, crédito, desconto, bem ou vantagem de qualquer natureza é pago, creditado ou devido ao participante, em nenhuma hipótese e independentemente do resultado alcançado. O aviso aparece também na tela de abertura do jogo, antes de você começar.

Não é aposta, sorteio nem promoção comercial. Não há pagamento para jogar, não há bilhete, não há sorte envolvida na premiação e não há distribuição de prêmios: o jogo não é jogo de azar e não constitui promoção comercial, concurso ou sorteio sujeito à Lei nº 5.768/1971 ou a autorização de qualquer autoridade. O acesso ao jogo está incluído no material que você já adquiriu e não é cobrado à parte.

Paródia, sem vínculo com terceiros. O formato é uma homenagem bem-humorada aos programas televisivos de perguntas e respostas. A identidade visual e os sons são de criação própria, e o jogo não possui vínculo, patrocínio, licenciamento, autorização ou qualquer relação com emissoras de televisão, programas, apresentadores ou seus detentores de direitos.

Não conta para o seu desempenho. As partidas não entram nas estatísticas de estudo, não alimentam a revisão espaçada e não substituem os simulados. Não há ranking entre alunos. As regras do jogo (número de ajudas, tempo por pergunta, degraus e o que se perde ao errar) podem ser ajustadas a qualquer momento, e a disponibilidade depende de o cargo ter questões em formato compatível.

8. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta e seus dados a qualquer momento pela página Exclusão de conta e de dados. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, especialmente em caso de compartilhamento indevido do material.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data de última atualização fica sempre no topo desta página; o uso continuado após a publicação significa concordância com a versão vigente.

10. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@kitconcurso.com.br ou pela página de contato. Veja também a Política de Privacidade.