Concurso INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. () 2026Advogado

Língua Portuguesa: 1. INTERPRETAÇÃO E COMPREENSÃO DE TEXTO: Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 2. TIPOS TEXTUAIS: informativo, normativo e didático; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. 3. ORGANIZAÇÃO SINTÁTICA DAS FRASES: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. 4. LINGUAGEM: Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 5. SEMÂNTICA: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. 6. OS DICIONÁRIOS: tipos; a organização de verbetes. 7. VOCABULÁRIO: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. Língua Inglesa: 1. COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: Compreensão geral e específica de textos técnicos e institucionais. Identificação de ideias principais e secundárias. Inferência de informações implícitas. Identificação do objetivo comunicativo do texto. Reconhecimento de gêneros textuais técnicos (relatórios, normas, manuais, comunicados, abstracts, artigos científicos). Interpretação de gráficos, tabelas e dados em textos em língua inglesa. 2. VOCABULÁRIO TÉCNICO E INSTRUMENTAL: Formação de palavras (prefixos e sufixos). Cognatos e falsos cognatos. Expressões idiomáticas de uso técnico. Termos comuns em normas e regulamentos internacionais. 3. ESTRATÉGIAS DE LEITURA: Skimming (leitura global). Scanning (busca de informações específicas). Reconhecimento de palavras-chave. Identificação de marcadores discursivos. Análise de contexto para dedução de significado. 4. TEXTOS NORMATIVOS E TÉCNICOS: Interpretação de trechos de normas internacionais. Vocabulário comum em documentos regulatórios. Linguagem formal técnica. Termos recorrentes em segurança, qualidade e conformidade. Conhecimento de Normas: 1. NORMAS ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO: Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da CF); Responsabilidade administrativa de empregados públicos; Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999); Legislação Anticorrupção e Integridade: Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); Decreto nº 11.129/2022 (regulamenta a Lei Anticorrupção); Lei nº 14.230/2021 (Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa ); Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Conflito de interesses na Administração Pública; Boas práticas de governança corporativa. 2. PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD); Conceitos de dados pessoais e dados sensíveis; Bases legais para tratamento de dados; Responsabilidade no tratamento de dados de candidatos; Noções de segurança da informação. 3. NORMAS DE SEGURANÇA NUCLEAR E RADIOLÓGICA: Competências da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); Normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Princípios de proteção radiológica; Segurança operacional em instalações nucleares; Procedimentos básicos de radioproteção; Controle e manuseio de materiais nucleares. 4. NORMAS REGULAMENTADORAS – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: NR 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos); Noções de prevenção de acidentes industriais. 5. NORMAS AMBIENTAIS: Lei nº 6;938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); Licenciamento ambiental; Responsabilidade ambiental; Gestão de resíduos industriais; Noções de sustentabilidade e gestão ambiental; Princípios de desenvolvimento sustentável. 6. NORMAS TÉCNICAS INDUSTRIAIS: Conceitos de qualidade e gestão de processos. Conhecimentos Específicos: 1. DIREITO ADMINISTRATIVO: Introdução ao direito administrativo, origem, natureza jurídica e objeto; critérios de conceituação, fontes, administração pública em sentido amplo, estrito, objetivo e subjetivo, regime jurídico-administrativo, princípios expressos e implícitos; organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração); administração direta e indireta, autarquias, agências reguladoras e executivas, fundações públicas; empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, entidades paraestatais e terceiro setor; serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais e OSCIPs; atos administrativos (conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, silêncio administrativo, extinção, revogação, anulação, cassação, convalidação, vinculação e discricionariedade, atos nulos, anuláveis e inexistentes, decadência); Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo); poderes e deveres da administração (regulamentar, hierárquico, disciplinar, de polícia, dever de agir, eficiência, probidade e prestação de contas); Lei nº 8.987/1995 (Serviços Públicos); Lei nº 11.079/2004 e alterações (Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública); intervenção do Estado na propriedade (Limitação Administrativa, Servidão, Ocupação Temporária, Requisição, Tombamento, Desapropriação); Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023, Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007, Decretos nº 7.724/2010, nº 8.240/2014 e nº 8.241/2014, Lei nº 10.973/2004 e Decreto nº 9.283/2018 (licitações e contratos); contratos administrativos; convênios e congêneres; ICTs e fundações de apoio; controle da administração pública (administrativo, legislativo e judicial); Lei nº 14.230/2021 (Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa); Lei nº 8.112/1990 e disposições constitucionais (agentes públicos); Lei nº 13.303/2016 e suas alterações (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lei Anticorrupção. 2. DIREITO CONSTITUCIONAL: constituição (Conceito, Objeto, Elementos e Classificações); supremacia, aplicabilidade e interpretação; poder constituinte originário e derivado; princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais; habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data; direitos sociais; organização do Estado (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios); administração pública e servidores; organização dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário); mecanismos de freios e contrapesos; TCU, processo legislativo, controle de constitucionalidade (sistemas, espécies, incidental e concentrado), defesa do Estado e instituições democráticas; finanças públicas e orçamentos. 3. DIREITO CIVIL: LINDB, Lei nº 13.655/2018 e Decreto nº 9.830/2019 (Pessoas Naturais e Jurídicas, Direitos da Personalidade, Bens, Fato Jurídico, Negócio Jurídico, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Prescrição e Decadência); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD); Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 4. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: princípios e fontes; direitos constitucionais dos trabalhadores; relação de trabalho e de emprego; contrato individual, alteração, suspensão, rescisão, estabilidade; jornada, duração do trabalho; férias; remuneração e salário; FGTS; segurança e medicina do trabalho; insalubridade e periculosidade; proteção ao trabalho da mulher, estabilidade da gestante, licença maternidade; direito coletivo do trabalho; organização sindical, negociação coletiva, direito de greve, convenções e acordos coletivos; terceirização e responsabilidade subsidiária; empregado público. procedimentos nos dissídios individuais, reclamação, jus postulandi, revelia, contestação, reconvenção, audiência, conciliação, provas, perícias, testemunhas, recursos (processo de cognição e execução), liquidação, embargos, impugnações; competência da justiça do trabalho, rito sumaríssimo, ação rescisória, mandado de segurança, dissídios coletivos. 5. DIREITO AMBIENTAL: Princípios do direito ambiental. Tutela constitucional do meio ambiente (Constituição Federal). Competência constitucional, administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. Licenciamento e fiscalização ambiental. Resolução CONAMA nº 237/1997. Avaliação Ambiental Integrada. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto federal nº 6.514/2008). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187/2009). Mineração e Meio Ambiente. Legislação Mineral. Código de mineração: Decreto-Lei nº 227/1967. Súmulas e Jurisprudência com entendimento dominante dos Tribunais Superiores.