Concurso Câmara de Altair (SP) 2026Agente de Contratações e Licitações

Português: Nova Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Emprego de crase; Pontuação; Flexão nominal e verbal; Semântica; Concordância verbal e nominal; Emprego de tempos e modos verbais; Vozes do verbo; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; Fonema; Interpretação de texto; Análise sintática. Matemática: Conjunto dos números reais: operações e propriedades; Regra de três simples e composta; Proporcionalidade; Razões e proporções; Estatística; Equações de primeiro e segundo graus e sistemas; Progressões aritméticas e geométricas; Porcentagem; Probabilidade; Juros simples e compostos; Sistema de medidas; Geometria plana e espacial; Relações métricas no triângulo retângulo; Teorema de Pitágoras e Tales; Funções de 1º e 2º graus; Frações ordinárias e decimais; Múltiplos e divisores. Informática: Noções de Informática: Conhecimento de Windows e Linux; pacotes de trabalho Office; Microsoft Windows 10 e 11: conceitos e definições; Microsoft Office 365. Microsoft Word 365 e versões posteriores. Microsoft Excel 365 e versões posteriores. Internet (web e e-mail). Microsoft Outlook 365 e versões posteriores. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Microsoft OneDrive 365 e versões posteriores. Microsoft Sharepoint 365 e versões posteriores. Microsoft Teams 365 e versões posteriores. Microsoft PowerPoint 365 e versões posteriores. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários). Conhecimentos Específicos: Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Administração indireta: conceito; autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista; consórcio; controle da administração indireta. Poderes administrativos. Controle interno e externo da Administração Pública. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares, cláusulas necessárias, inadimplemento, rescisão, anulação, convênios. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies, dispensa e inexigibilidade; parceria público-privada. Serviço público: conceito, classificação, concessão, permissão e autorização. Agentes públicos; servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres; cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância; responsabilidades civil, administrativa e criminal; processo administrativo disciplinar; regime previdenciário do servidor público; concurso público. Bens públicos: regime jurídico e classificação; formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; desafetação e alienação. Contabilidade Pública e Privada; Plano de Contas “AUDESP”; Teoria das Contas; Conceito de Contas; Método das Partidas Dobradas; Livros Contábeis Obrigatórios e Facultativos; Livros Diário, Razão e Balancete de Verificação; Balanço Geral; Orçamento Programa; Diretrizes Orçamentárias; Conciliação Bancária; Análise Contábil e Análise Financeira. Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade e cidadania; direitos e partidos políticos); artigos 37 a 41 e 156 a 169. Lei Orgânica do Município de Altair. Regimento Interno da Câmara Municipal de Altair – Resolução nº 04/2008. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. Lei nº 4.320/1964 – Contabilidade Pública e atualizações. Licitações e Contratos – Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e atualizações. Sistema Único de Saúde – SUS; programas e legislações do SUS. LOAS/PNAS/NOB-SUAS – Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93; Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/96. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, atualização e legislação complementar; Resoluções do CONTRAN. Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018. Governo Digital – Lei nº 14.129/2021. Noções de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Tributário, Direito do Trabalho, CLT, Direito Previdenciário e INSS. Lei Federal 10.028, de 19/10/2000 – Crime contra as Finanças Públicas. Classificação da Receita Pública e Classificação das Despesas Públicas – Portaria nº 42/99 Ministério do Orçamento e Gestão; Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e modificações posteriores. Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 1/2024 e atualizações posteriores.