Concurso Prefeitura de Apucarana (PR) 2026Agente Fiscal

Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto e dos parágrafos). Som e fonema. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Classes de palavras e seus empregos. Sintaxe da oração e do período. Tipos de Subordinação e Coordenação. Concordância nominal e verbal. Regência Verbal e Nominal. Emprego de sinal indicativo de crase. Sentido Conotativo e Denotativo. Relações de homonímia e paronímia. Tipologia textual. Pontuação. Estrutura e Processos de Formação de palavras. Matemática / Raciocínio Lógico: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições, valores lógicos das proposições, sentenças abertas, número de linhas da tabela verdade, conectivos, proposições simples, proposições compostas. Tautologia. Operação com conjuntos. Cálculos com porcentagens. Resolução de situações-problema. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, equações e funções matemáticas (1º grau, 2º grau, exponencial), razão, proporção, sequências numéricas, análise combinatória, estatística descritiva, áreas e volumes. Conhecimentos Gerais: Noções gerais sobre História, Cultura, Geografia e Turismo em escala municipal, estadual e nacional. Atualidades sobre política, economia, sociedade, cultura, direitos humanos, esportes, ciência e tecnologia, meio ambiente e sustentabilidade, segurança, saúde e obras públicas. Conhecimentos Específicos: Lei Orgânica do Município. Lei de Zoneamento do Município. Legislação Ambiental. Código de Obras e Código dePosturas do Município. Noções de cálculo de Áreas. Interpretação de Projetos e Mapas Urbanos. Noções deDesenho Técnico. Normas de segurança e saúde no trabalho – Aplicáveis à fiscalização de obras e posturas: Norma Regulamentadora NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Norma Regulamentadora NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI. Norma Regulamentadora NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Norma Regulamentadora NR 35 – Trabalho em Altura. Noções de técnicas construtivas, patologias das edificações e elementos básicos das edificações. Atos administrativos: Conceito,elementos, pressupostos, vinculação e discricionariedade,revogação e invalidação. Princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Poder de polícia administrativa. Processo administrativo por infração: infrações, penalidades, notificação,autos de infração, defesa administrativa,recursos edecisão administrativa.. Licenciamento municipal. Consulta prévia. Alvarás de localização, funcionamento, construção, reforma e demolição. Certidão de conclusão de obra e habite-se. Fiscalização de obras. Obras irregulares, construções clandestinas e embargos, interdições e demolições administrativas. Higiene pública. Higiene dos logradouros públicos. Higiene dos lotes e edificações. Limpeza urbana. Manejo e coleta de resíduos sólidos. Fiscalização do uso e ocupação dos logradouros públicos. Passeios públicos. Muros. Calçadas. Tapumes. Andaimes. Palanques. Barracas. Trailers. Bancas. Publicidade. Fiscalização de anúncios, cartazes, propaganda volante e engenhos publicitários. Horário de funcionamento dos estabelecimentos. Fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, incluindo bares, lanchonetes, restaurantes, casas de shows, inclusive comércio ambulante, eventual, feiras livres e demais atividades sujeitas ao licenciamento municipal. Fiscalização de eventos e divertimentos públicos. Moralidade, sossego público, segurança, sons e ruídos. Apreensão de mercadorias e bens.Fiscalização referente à guarda, apreensão e controle de animais. Noções de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária aplicáveis à fiscalização municipal. Penalidades. Multas. Interdição. Suspensão e cassação de licença. Noções básicas de Informática.Planejamento e execução das atividades de fiscalização. Procedimentos e rotinas fiscalizatórias.Vistorias e diligências fiscais. Elaboração de autos de infração, notificações, relatórios e pareceres técnicos. Noções Básicas: Noções de Direito Tributário aplicáveis à fiscalização municipal.Definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal.