Concurso IPREARROIO - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arroio Trinta (SC) 2026Agente Previdenciário

Língua Portuguesa: Fonética / Fonologia: ortografia oficial; acentuação tônica e gráfica; emprego do hífen. Morfologia: estrutura e formação de palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos essenciais da oração; termos integrantes da oração; termos acessórios da oração; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego dos sinais de pontuação; próclise, ênclise mesóclise; Semântica: polissemia; sinônimos e antônimos; parônimos; homônimos. Crase. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Particularidades lexicais e gramaticais. Uso dos porquês, mas/mais e afins. Interpretação de texto. Tipologia textual. Gêneros textuais. Matemática: números naturais, inteiros, racionais e reais; adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; divisibilidade (mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum); números fracionários e números decimais, dízimas periódicas; média aritmética simples e ponderada; equações do 1º grau, sistema de equação de 1º grau, problemas do 1º grau; equações e inequações de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas; razão e proporção; regra de três simples e composta; porcentagem; juros; probabilidade; equações do 2º grau; medidas de tempo, comprimento, massa, volume, área e capacidade. Combinações. Conhecimentos Gerais/Atualidades: Análise de assuntos relevantes e atuais das áreas de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, esporte, história, turismo, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter‐relações e suas vinculações históricas. Continentes, países, capitais e oceanos. Localização geográfica, limites, área e população do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município de Arroio Trinta. Aspectos da História do Brasil, do Santa Catarina e de Arroio Trinta: aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos e culturais. Notícias dos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026. Lei Orgânica do Município de Arroio Trinta. Conhecimentos Específicos: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Da Organização do Estado; Da administração pública; Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; Da tributação e do Orçamento; Dos Direitos Sociais. Direito Administrativo: Princípios Gerais do Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Lei nº 14.133/2021 (Licitações e contratos administrativos). Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios. Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012, nº 88/2015 e nº 103/2019. Lei nº 9.717/1998 (Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos estados e do Distrito Federal) e suas alterações. Lei nº 10.887/2004 (Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nº 9.717/1998, nº 8.213/1991, nº 9.532/1997) e suas alterações. Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 (Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). Lei Complementar Municipal nº 1.713/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arroio Trinta). Lei Complementar Municipal nº 793/1999 (Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, cria o Instituto de Previdência Social do Servidores Públicos do Município de Arroio Trinta - IPREARROIO) e alterações. Lei Municipal nº 1.060/2004 (Dispõe sobre as contribuições previdenciárias dos Servidores Ativos e dos Inativos e Pensionistas para o IPREARROIO). Lei Municipal nº 1.601/2012 (Dispõe sobre a Criação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arroio Trinta). Lei Municipal nº 1.356/2008 (Define o IPREARROIO – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arroio Trinta – como unidade gestora única dos benefícios previdenciários administrados, mantidos e pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Arroio Trinta, incorpora os aposentados e pensionistas pagos pelo Tesouro Municipal na data desta Lei ao IPREARROIO, autoriza o Custeio destes proventos pelo Município de Arroio Trinta). Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.