Requisitos: Portador de Certificado de Conclusão de Ensino Superior em Ciências Contábeis, Administração ou Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto, coesão e coerência, acentuação gráfica, sintaxe da oração e do período, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, crase, colocação pronominal, pontuação e ortografia oficial. Conhecimentos Gerais: Aspectos históricos, geográficos, socioeconômicos e culturais do Brasil, de Santa Catarina e do Município de Descanso; atualidades; Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos de Descanso e Regimento Interno da Câmara Municipal. Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo, princípios da administração pública, atos oficiais e processo legislativo; Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), contratação direta, sistema de registro de preços e contratos administrativos; gestão de compras, materiais e almoxarifado; gestão de pessoas, carreiras e regimes de previdência (RGPS, RPPS, COMPREV); elaboração de folha de pagamento, encargos sociais e sistemas digitais (eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, TCE/SC e-Sfinge); noções de AFO, PPA, LDO, LOA, LRF, LAI e LGPD.