Requisitos: Graduação em Biologia, Agronomia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal; Registro no respectivo conselho profissional, quando exigido pela formação (CRBio, CREA, conforme o caso).
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual, com emprego de elementos de referenciação, substituição, repetição e conectores, bem como de outros elementos de sequenciação textual. 5. Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo. 6. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): acentuação gráfica, sinais de pontuação e relações de coordenação entre orações e termos da oração. 7. Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras, substituição de palavras ou trechos, reorganização da estrutura de orações e períodos e reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação. 9. Sintaxe: relações de subordinação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e colocação pronom.
Matemática e Raciocínio Lógico: 1. Conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais e reais): propriedades, operações e resolução de problemas. 2. Números decimais e fracionários: operações e aplicações. 3. Múltiplos e divisores: critérios de divisibilidade, mínimo múltiplo comum (MMC) e máximo divisor comum (MDC). 4. Razão e proporção: propriedades, divisão proporcional e regra de três simples e composta. 5. Porcentagem e matemática financeira: juros simples e noções de juros compostos. 6. Álgebra: expressões algébricas, produtos notáveis, fatoração e equações do 1º e 2º graus. 7. Funções: função afim, função quadrática, função exponencial e função logarítmica (noções e aplicações). 8. Geometria plana: perímetro e área de figuras planas. 9. Geometria espacial: áreas e volumes de sólidos (prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera). 10. Relações métricas no triângulo retângulo: teorema de Pitágoras. 11. Análise combinatória simples e noções de probabilidade. 12. Estatística básica: leitura, interpretação e análise de tabelas e gráficos
Noções de Administração Pública: 1. Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (arts. 37 a 41): princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); concurso público; acumulação de cargos; estabilidade e estágio probatório. 2. Noções de organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta; agentes públicos e servidores públicos. 3. Noções de atos administrativos: conceito, requisitos e formas de extinção (anulação e revogação). 4. Responsabilidade civil do Estado (Constituição Federal de 1988, art. 37, § 6º). 5. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta/ES (Lei Complementar Municipal nº 27/2012 e alterações): direitos, deveres, proibições e penalidades. 6. Processo administrativo no Município de Anchieta/ES (Lei Municipal nº 1.561/2022): direitos e deveres do administrado, prazos e recursos. 7. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações): atos de improbidade e sanções. 8. Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): transparência e pedido de acesso à informação. 9. Proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD): conceitos básicos, princípios e direitos do titular dos dados.
Conhecimentos Locais do Município de Anchieta: 1. História local: origem e formação do município, colonização italiana, emancipação política e divisão administrativa (distritos de Anchieta, Jabaquara e Alto Pongal). 2. Geografia local: localização, limites e aspectos físicos do território; organização político-administrativa; aspectos populacionais e ambientais. 3. Política local: organização dos Poderes Executivo e Legislativo; Lei Orgânica do Município; estrutura administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal; Plano Diretor e participação social. 4. Economia local: principais atividades econômicas (mineração, turismo, pesca, agricultura e pecuária); arrecadação municipal; indicadores socioeconômicos do município.
Conhecimentos Gerais (básico): 1. Noções de cidadania e formação para a vida em sociedade. 2. Noções básicas sobre democracia e participação social. 3. Costumes e tradições brasileiras. 4. Atualidades: conhecimentos relevantes do cenário cultural, político, econômico e social do Brasil e do mundo, amplamente divulgados nos últimos dois anos pelos meios de comunicação.
Conhecimentos Específicos: Política e gestão ambiental: meio ambiente na Constituição Federal de 1988 (art. 225); Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): instrumentos de gestão e SISNAMA; atuação supletiva e subsidiária e instrumentos de cooperação entre os entes federados (Lei Complementar nº 140/2011); instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente (Lei Complementar Municipal nº 26/2012). Licenciamento ambiental (Lei nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental): procedimento, modalidades e tipos de licença; definição e acompanhamento de condicionantes; análise de processos e elaboração de pareceres técnicos sobre viabilidade ambiental. Avaliação de impactos ambientais: EIA/RIMA e demais estudos ambientais (Lei nº 15.190/2025 e Resolução CONAMA nº 01/1986); medidas mitigadoras e compensatórias. Monitoramento ambiental: qualidade da água (Resolução CONAMA nº 357/2005) e do ar; indicadores ambientais. Recursos hídricos, saneamento e resíduos: fundamentos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997); princípios do saneamento básico e conteúdo do Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e alterações); conteúdo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Áreas protegidas: Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Cadastro Ambiental Rural (Lei nº 12.651/2012); categorias de unidades de conservação, plano de manejo e zona de amortecimento (Lei nº 9.985/2000). Educação ambiental e gestão sustentável dos recursos naturais.