Concurso Prefeitura de Pedra Branca do Amapari (AP) 2026Analista Jurídico
Prefeitura de Pedra Branca do Amapari · Edital 01/2026 · Banca Instituto Nazaré
· Compartilhar no WhatsApp
Requisitos: Bacharelado em Direito
Prefeitura de Pedra Branca do Amapari · Edital 01/2026 · Banca Instituto Nazaré
· Compartilhar no WhatsApp
Requisitos: Bacharelado em Direito
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: 1 Leitura e interpretação de textos: pressupostos, subentendidos, inferências, argumentação, ponto de vista, intencionalidade discursiva, relações intertextuais e efeitos de sentido. 2 Gêneros e sequências textuais: textos informativos, argumentativos, técnicos, oficiais e multimodais; adequação do discurso ao destinatário e à finalidade. 3 Coesão e coerência: referenciação, substituição, elipse, conectores, progressão temática, relações lógico-semânticas e organização argumentativa. 4 Morfologia e léxico: formação de palavras, flexão, classes gramaticais, emprego de pronomes, tempos e modos verbais; relações semânticas e ambiguidade. 5 Sintaxe: estrutura da oração e do período; funções sintáticas; coordenação, subordinação e valores semânticos das orações. 6 Concordância, regência e crase: aspectos normativos e emprego em textos formais; colocação pronominal e vozes verbais. 7 Pontuação, ortografia e acentuação: emprego conforme a norma-padrão e os sentidos produzidos no texto; hífen e grafia oficial. 8 Redação oficial e revisão: impessoalidade, objetividade, concisão, precisão, padronização, correção e adequação dos expedientes administrativos. Conhecimentos Gerais: 1 Município de Pedra Branca do Amapari: formação histórica, emancipação político-administrativa, características territoriais e inserção no contexto amazônico. 2 Estado do Amapá: geografia, história, características ambientais, relações regionais, diversidade cultural e atividades econômicas. 3 Desenvolvimento territorial e gestão municipal: mineração, cadeias produtivas, impactos socioambientais, ordenamento territorial e desafios de infraestrutura. 4 Cidadania e políticas públicas: planejamento e prestação dos serviços públicos municipais; direitos sociais; controle social; participação comunitária. 5 Sustentabilidade: biodiversidade amazônica, conservação de recursos naturais, riscos ambientais, mudanças climáticas e uso responsável do território. 6 Atualidades: saúde, educação, segurança pública, economia, ciência, tecnologia e administração pública, privilegiando questões de interesse regional e municipal. Raciocínio Lógico: 1 Lógica proposicional: proposições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e contingências. 2 Equivalências, negações e implicações lógicas; condições necessárias e suficientes; análise de argumentos e inferências. 3 Teoria dos conjuntos: subconjuntos, união, interseção, diferença, complemento e diagramas de Venn; aplicações em problemas. 4 Sequências numéricas, padrões algébricos e figurais; progressões aritméticas e geométricas e raciocínio dedutivo. 5 Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, permutações, arranjos e combinações; identificação de casos com e sem repetição. 6 Probabilidade: espaço amostral, eventos, operações com eventos, probabilidade simples e condicional em problemas acessíveis. 7 Raciocínio quantitativo: razão, proporção, porcentagem, taxas, equações básicas e resolução de situações-problema. 8 Tratamento de informações: interpretação de tabelas, gráficos, indicadores, relações entre variáveis e avaliação crítica de dados. Legislação: 1 Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; repartição de competências; autonomia municipal; Administração Pública (arts. 29 a 31 e 37 a 41). 2 Lei Orgânica de Pedra Branca do Amapari: competências municipais, organização político-administrativa, administração pública e serviços locais, conforme edição oficial vigente. 3 Regime jurídico dos servidores municipais: provimento e vacância; direitos, deveres e proibições; responsabilização administrativa; procedimentos disciplinares, nos limites da legislação municipal aplicável. 4 Direito Administrativo aplicado ao Município: princípios, poderes e atos administrativos; responsabilidade civil do Estado; prestação dos serviços públicos; controle interno e externo. 5 Lei nº 14.133/2021: princípios e fases das contratações públicas, dispensa e inexigibilidade, gestão e fiscalização dos contratos, em perspectiva introdutória. 6 Lei nº 12.527/2011, Lei nº 13.709/2018 e Lei nº 8.429/1992: transparência, acesso à informação, proteção de dados, probidade e integridade na atuação administrativa. 7 Responsabilidade fiscal e controle municipal: noções de planejamento orçamentário, PPA, LDO e LOA; prestação de contas e participação social. Conhecimentos Específicos: 1 Direito Constitucional: estrutura do Estado, autonomia dos Municípios, direitos e garantias fundamentais, Administração Pública e controle de constitucionalidade. 2 Direito Administrativo: princípios, poderes administrativos, atos, serviços públicos, organização administrativa e regime jurídico dos agentes públicos municipais. 3 Processo administrativo: instrução, motivação, publicidade, contraditório, ampla defesa, revisão e controle de legalidade, com observância da legislação municipal pertinente. 4 Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021, fases das contratações, hipóteses de contratação direta, gestão, fiscalização, responsabilização e sanções. 5 Direito Tributário e Financeiro Municipal: competência tributária, tributos locais, CTN, lançamento, dívida ativa, orçamento, responsabilidade fiscal e prestação de contas. 6 Direito Civil e Processual Civil: negócios jurídicos, contratos, responsabilidade civil, prescrição, noções de processo civil e atuação da Fazenda Pública. 7 Legislação e organização municipal: Lei Orgânica de Pedra Branca do Amapari, regime jurídico dos servidores e normas locais que disciplinem os órgãos e cargos. 8 Análise jurídico-administrativa: pesquisa de legislação, jurisprudência e precedentes administrativos; instrução de processos; elaboração de notas técnicas, informações jurídicas, relatórios e minutas de pareceres, despachos e atos normativos para apreciação da autoridade ou do profissional competente. 9 Controle e integridade: Lei de Acesso à Informação, LGPD, Lei de Improbidade Administrativa, atendimento a órgãos de controle, ética e responsabilidade funcional. 10 Técnica legislativa e redação oficial: estrutura, fundamentação e revisão de atos administrativos e normativos; clareza e coerência das minutas; noções sobre os atos privativos da advocacia e os limites da atuação de apoio técnico-jurídico.
Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Analista Jurídico
Prefeitura de Pedra Branca do Amapari: compare salário, escolaridade e vagas. Clique no título da coluna para ordenar.
| Médico | Superior | 1 vaga | R$ 6.000,00/mês |
| Advogado | Superior | 2 vagas | R$ 5.000,00/mês |
| Analista Jurídico (você está aqui) | Superior | 2 vagas | R$ 4.000,00/mês |
| Assistente Social | Superior | 1 vaga | R$ 3.000,00/mês |
| Biomédico | Superior | 1 vaga | R$ 3.000,00/mês |
| Enfermeiro | Superior | 1 vaga | R$ 3.000,00/mês |
| Farmacêutico | Superior | 1 vaga | R$ 3.000,00/mês |
| Psicólogo | Superior | 1 vaga | R$ 3.000,00/mês |
| Fiscal de Tributos | Superior | 1 vaga | R$ 2.500,00/mês |
| Professor AEE | Superior | 10 vagas | R$ 2.500,00/mês |
| Professor de Educação Física | Superior | 1 vaga | R$ 2.500,00/mês |
| Professor Fundamental | Superior | 45 vagas | R$ 2.500,00/mês |
| Assistente Administrativo | Médio | 6 vagas | R$ 2.000,00/mês |
| Auxiliar Docente (Auxiliar de Turma) | Médio | 40 vagas | R$ 2.000,00/mês |
| Cuidador (Profissional de Apoio Escolar) | Médio | 15 vagas | R$ 2.000,00/mês |
| Massoterapeuta | Técnico | 1 vaga | R$ 2.000,00/mês |
| Técnico em Enfermagem | Técnico | 1 vaga | R$ 2.000,00/mês |
| Tecnólogo em Alimentos | Superior | 1 vaga | R$ 2.000,00/mês |
| Guarda Municipal | Médio | 30 vagas | R$ 1.972,19/mês |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Fundamental | 10 vagas | R$ 1.800,00/mês |
💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 2 cargos que pagam mais: Médico (+R$ 2.000,00), Advogado (+R$ 1.000,00).
Ver concurso completo →