Concurso Prefeitura de Coronel Freitas e Câmara de Coronel Freitas (SC) 2026Assessor Jurídico
Prefeitura de Coronel Freitas e Câmara de Coronel Freitas · Edital 15/2026 · Banca Talent Concursos (Grupo Talent)
· Compartilhar no WhatsApp
Cadastro deReserva
R$ 9.065,06/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
06/12/2026data da prova
Requisitos: Portador de Diploma de Bacharel Em Direito, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Matemática Raciocínio Lógico
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação: compreensão crítica de textos verbais, visuais e digitais; identificação de tema, finalidade, tese, argumentos, informações explícitas e implícitas. Gêneros textuais: estudo de gêneros literários, jornalísticos, acadêmicos, profissionais e digitais, considerando estrutura, público e contexto de circulação. Produção textual: planejamento, escrita, revisão e reescrita; construção de textos claros, coesos, coerentes e adequados à finalidade comunicativa. Gramática e análise linguística: ortografia, pontuação, classes de palavras, sintaxe, concordância, regência, semântica, variação linguística e adequação à norma-padrão. Argumentação e oralidade: debates, seminários, entrevistas, apresentações e defesa de ideias com organização, clareza e uso de informações pertinentes. Literatura e cultura: leitura e análise de obras e textos de diferentes gêneros, períodos e contextos socioculturais. Comunicação profissional e acadêmica: produção de relatórios, e-mails, currículos, resenhas, resumos, artigos e outros textos relacionados à formação e à atuação profissional. Pesquisa e ética: seleção e avaliação de fontes, uso de citações e referências, respeito aos direitos autorais e prevenção do plágio. Mídia e comunicação digital: análise crítica de informações, discursos e conteúdos publicados em diferentes meios e plataformas.
Matemática/Raciocínio Lógico: Números e operações: conjuntos numéricos, operações, frações, potências, raízes, razão, proporção, porcentagem e estimativas. Álgebra e funções: expressões, equações, inequações, sistemas, sequências, funções e interpretação de gráficos. Geometria e medidas: unidades e conversões, geometria plana e espacial, perímetro, área, volume e aplicações. Matemática financeira: juros, descontos, acréscimos, parcelamentos e análise de custos. Estatística e probabilidade: coleta e interpretação de dados, tabelas, gráficos, medidas estatísticas e probabilidade. Lógica e resolução de problemas: organização de informações, escolha de estratégias, modelagem e verificação de resultados. Tecnologias aplicadas: uso de calculadoras, planilhas e softwares para cálculos, análise de dados e representação gráfica.
Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, Administração Pública e controle de constitucionalidade. Direito Administrativo: princípios e poderes administrativos, atos administrativos, serviços públicos, agentes públicos, responsabilidade civil do Estado, processo administrativo e controle da Administração. Licitações e contratos administrativos: planejamento, modalidades e fases da licitação, contratação direta, gestão e fiscalização contratual, sanções e equilíbrio econômico-financeiro, conforme a legislação vigente. Direito Civil: pessoas, bens, fatos e negócios jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil e prescrição e decadência. Direito Processual Civil: jurisdição, competência, partes, atos processuais, tutela provisória, procedimento comum, recursos e cumprimento de decisões. Direito Financeiro e Orçamentário: orçamento público, receitas, despesas, créditos adicionais, responsabilidade fiscal e controle dos gastos públicos. Direito Tributário: sistema tributário, competências, limitações ao poder de tributar, obrigação e crédito tributário, lançamento e dívida ativa. Direito do Trabalho e Previdenciário: noções de relações de trabalho, direitos e deveres funcionais e regime previdenciário aplicável aos agentes públicos. Improbidade e responsabilização: deveres e responsabilidades de agentes públicos, controle interno e externo e mecanismos de prevenção de irregularidades. Elaboração de pareceres e manifestações jurídicas: análise de processos, fundamentação, redação técnica, revisão de minutas e identificação de riscos jurídicos. Ética e atuação profissional: Estatuto e Código de Ética da OAB, sigilo profissional, conflitos de interesse e limites da função de assessoramento. Legislação local: Lei Orgânica, estatuto dos servidores, normas administrativas e demais regras do ente ou órgão, quando previstas no edital.