Concurso FUNCAMP - Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (SP) 2026Assistente Social

1. Conhecimentos Específicos

1. Ética Profissional em Serviço Social
   1. Princípios fundamentais e diretrizes do projeto ético-político
   2. Direitos, deveres e vedações do assistente social
   3. Sigilo profissional: prerrogativas, quebra de sigilo e depoimento judicial
   4. Relações com os usuários, instituições e outros profissionais
   5. Processo disciplinar ético e penalidades no âmbito do CFESS e CRESS
2. Fundamentos e Regulamentação do Exercício Profissional
   1. Regulamentação da profissão de Assistente Social (Lei nº 8.662/1993)
   2. Competências gerais e atribuições privativas do assistente social
   3. Trabalho profissional e as transformações no mundo do trabalho contemporâneo
   4. A questão social como objeto e matéria-prima da intervenção profissional
   5. Planejamento, monitoramento e avaliação de planos, programas e projetos sociais
3. Instrumentalidade e Intervenção Técnico-Operativa
   1. Instrumentos técnico-operativos: entrevista, visita domiciliar e institucional
   2. Estudo social, perícia social e elaboração de laudos, pareceres e relatórios
   3. Trabalho com famílias, grupos e redes socioassistenciais
   4. Discussão, análise e formulação de estratégias de intervenção em estudos de caso
   5. Atuação interdisciplinar e trabalho em equipe multiprofissional
4. Política Nacional de Assistência Social e SUAS
   1. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 - LOAS) e alterações
   2. Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS)
   3. Proteção Social Básica e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CRAS)
   4. Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (CREAS e acolhimento institucional)
   5. Benefícios socioassistenciais de prestação continuada (BPC) e eventuais
   6. Vigilância socioassistencial, gestão financeira e controle social no SUAS
5. Política Nacional de Saúde e SUS
   1. Bases constitucionais da Seguridade Social e da Saúde pública
   2. Legislação estruturante do SUS: Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990
   3. Princípios, diretrizes, descentralização e regionalização da saúde pública
   4. Controle social, conferências e conselhos de saúde
   5. Atuação e atribuições do assistente social na atenção primária, hospitalar e de urgência
6. Direitos da Criança e do Adolescente
   1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e suas atualizações
   2. Direitos fundamentais à vida, saúde, liberdade, convivência familiar e comunitária
   3. Medidas de proteção e medidas socioeducativas: modalidades e aplicação
   4. Conselho Tutelar e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
   5. Atuação do Serviço Social no acolhimento institucional e processos de adoção
7. Direitos da Pessoa Idosa
   1. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e princípios de proteção integral
   2. Direitos fundamentais: saúde, assistência social, moradia, transporte e alimentos
   3. Medidas de proteção, prevenção e responsabilização por violações de direitos
   4. Rede de cuidados continuados e instituições de longa permanência para idosos (ILPI)
   5. Papel do assistente social na promoção do envelhecimento ativo e digno