Concurso Prefeitura da Estância Climática de Nuporanga (SP) 2026Assistente Social

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Conhecimentos Específicos: Projeto Ético-Político do Serviço Social. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social. Trabalho, questão social e o serviço social. Vulnerabilidade e risco social. Direitos socioassistenciais e políticas sociais brasileiras. Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência social. Proteção social básica e especial na política da assistência social. Território e territorialização. Estratégias de intervenção profissional nos campos de atuação com temáticas em família, criança, adolescente, pessoa idosa, população em situação de rua, trabalho infantil, exploração sexual, violência e abuso sexual da criança e do adolescente, raça/etnia, gênero e diversidade. Código de ética da profissão. Lei no 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão) e outras regulamentações do conselho federal de serviço social (CFESS) sobre o trabalho profissional. Lei orgânica de assistência social (LOAS). Política Nacional de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Norma operacional básica do SUAS (NOB/SUAS). Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais. Programas de transferência de renda (Estadual e Federal). Elaboração de laudos, pareceres, estudos e relatórios sociais. Constituição Federal de 1988. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) e outras legislações de proteção à criança e adolescente. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003). Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei no 8.842/1994). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015). Apoio às pessoas com deficiência (Lei no 7.853/1989). Lei Brasileira de Inclusão (LBI — Lei 13.146/15). Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) e legislações correlatas. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) e Resolução Conjunta CNAS/CONANDA no 1/2025. Lei Orgânica da Saúde — Lei no 8.080/1990. Lei no 8.142/1990: Controle Social no SUS. Decreto no 7.508/2011: Regulamenta a Lei no 8.080/90, organizando o SUS em redes de atenção, regionalização e hierarquização. Lei no 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica). Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Saúde Mental. Redes de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização no SUS (PNH). Lei no 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e suas atualizações. Consolidação das Leis do Trabalho. Lei no 13.935/2019 sobre o trabalho dos assistentes sociais na educação. Documentos CFESS: Subsídios para a atualização de assistentes sociais na Política de Educação e na Educação Básica Pública.