Requisitos: Curso Superior Completo em Ciências Contábeis e Registro Profissional no Respectivo Conselho de Classe e conhecimentos de Informática, de Microsoft Office, no mínimo de 100 horas.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Linguagem, texto e discurso; o texto, contexto e a construção dos sentidos; leitura e interpretação de texto; funções da linguagem; tipos e gêneros textuais; coesão e coerência textuais; intertextualidade e polifonia. Norma culta e variedades linguísticas; dialetos e registros. Língua padrão (conforme as regras do Acordo Ortográfico vigente): ortografia, acentuação e pontuação. Semântica: denotação e conotação, figuras de linguagem; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; polissemia e ambiguidade, concordância nominal e verbal. Morfologia: estrutura e processos de formação de palavras; classes de palavras: flexões, empregos e valores semânticos, com ênfase em verbos, pronomes, conjunções e preposições. Sintaxe: termos da oração e orações coordenadas e subordinadas; regência nominal e verbal e crase.
Legislação (LOM): Lei Orgânica do Município atualizada.
Regimento Interno: Resolução nº 703, de 1º de novembro de 2024.
Informática Básica: Conhecimentos sobre princípios básicos de informática, incluindo hardware, impressoras, scanners e multifuncionais. Conhecimento básico sobre Segurança da Informação. Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows 11 e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Microsoft Office 365. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática.
Conhecimentos Específicos: Controle: fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Constituição Federal de 1988; controle interno e externo da Administração Pública; controle administrativo, judicial e legislativo; controle externo a cargo dos Tribunais de Contas e Sistema de Controle Interno; controle social; Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/2013; Lei de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. Auditoria Governamental: princípios, normas técnicas, procedimentos, avaliação de controles internos; documentação, planejamento, técnicas, formas e tipos, execução e normas de Auditoria Governamental (NAG’s); elaboração de relatórios, pareceres e certificados; tomadas de contas especiais; prestações de contas anuais; prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. Direito Administrativo: conceito de Administração Pública; diferenças entre Governo e Administração; supremacia do interesse público; princípios básicos; aplicação dos princípios constitucionais e demais princípios; atos administrativos; agentes públicos; regime jurídico constitucional, arts. 37 a 41 da Constituição Federal; processo administrativo; improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/92 e atualizações. Contabilidade Geral: conceitos e finalidades; usuários; funções; técnicas; patrimônio e variações; equação patrimonial; representação gráfica; situação líquida; origens e aplicações; contas, classificação e elementos essenciais; teoria e plano de contas; escrituração; atos e fatos administrativos e contábeis; métodos, débito e crédito; livros e lançamentos; operações com mercadorias e sistemas de inventários; CMV; avaliação de estoques; apuração do resultado; demonstrações e análise das demonstrações contábeis; Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC. Finanças Públicas: objetivos, metas, abrangência e definição; funções do Estado e evolução das funções do Governo; princípios gerais de Economia; ingressos e receitas públicas originárias e derivadas; princípios teóricos de tributação; Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000; ajuste fiscal; contas e déficit público; resultados nominal e operacional; necessidades de financiamento do Setor Público; Licitações e Contratos da Administração Pública: Lei Federal nº 14.133/21. Contabilidade aplicada ao Setor Público: NBC TSP do Setor Público – Estrutura Conceitual (NBC TSP 1 a 34); SICONFI; Instruções de Procedimentos Contábeis – IPCs (00 a 16).