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Consultor Jurídico do Legislativo
Câmara de Paulistânia · Edital 01/2026 · Banca Instituto UNIQUE · Compartilhar no WhatsApp
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Conteúdo programático oficial deste cargo — e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: leitura e interpretação textual, tipologia e gêneros textuais, coerência, coesão, morfossintaxe, fonologia, ortografia, acentuação, crase, concordância, regência, sintaxe de orações e figuras de linguagem. Conhecimentos Gerais e Atualidades: tópicos relevantes recentes nos cenários local, nacional e internacional sobre política, sociedade, economia, meio ambiente e cultura, além de história e geografia do Município de Paulistânia/SP e ética profissional. Conhecimentos Específicos e Legislação: Direito Administrativo (atos, processo administrativo, bens públicos, serviços públicos, Lei nº 14.133/2021 e servidores públicos); Direito Constitucional (controle de constitucionalidade, processo legislativo, organização do Estado e municípios); Direito Tributário (CTN, princípios, tributos municipais e finanças); Direito Civil; Direito Processual Civil (CPC/2015); Direito Penal (crimes contra a administração e de responsabilidade, Decreto-Lei nº 201/67 e Lei nº 8.429/92); Direito do Trabalho e Lei Orgânica do Município de Paulistânia.
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