Concurso Câmara de Resende Costa (MG) 2027Contínuo

Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de texto: Identificação de elementos do texto (tema, ideia central, ideias secundárias, relações de sentido entre palavras e frases, relações entre parágrafos) Estudo de palavras (sinônimos, antônimos, sentido literal e sentido figurado); Aspectos do texto dissertativo (ponto-de-vista, argumentos e relações de causa-consequência); Estilos de texto (técnico, científico, literário e jornalístico); Coesão e coerência textuais; Conhecimentos linguísticos: Pontuação; Morfologia (identificação e emprego das seguintes classes de palavras: substantivo, adjetivo, pronome e verbo); Sintaxe (identificação de termos da oração, orações coordenadas, orações subordinadas e períodos simples, compostos e mistos); Ordem direta e ordem inversa de sentenças; Relações lógico-semânticas entre orações; Concordância verbal e nominal; Aspectos estilísticos e semânticos relacionados à estruturação de sentenças. Raciocínio Lógico: Visa avaliar demonstrar competência para utilizar o raciocínio lógico-quantitativo (entendimento da estrutura lógica de situações-problema), bem como aplicar conteúdos matemáticos na via prática, com relação aos seguintes pontos: Noções básicas de lógica: conectivos, tautologia e contradições implicações e equivalências, afirmações e negações, argumento, silogismo, validade de argumento. Legislação Municipal e Federal: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de Resende Costa-MG; Regimento Interno da Câmara Municipal de Resende Costa-MG; LEGISLAÇÃO FEDERAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título I – Dos Princípios Fundamentais (artigos 1º a 4º): Fundamentos do Estado Democrático de Direito. Objetivos fundamentais da República. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17): Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos; Título III – Da Organização do Estado (artigos 18 a 43): Organização político-administrativa. União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Competências constitucionais. Intervenção federal e estadual. Administração pública e servidores públicos. Princípios constitucionais da administração pública. Teto remuneratório, parcelas indenizatórias e acumulação de cargos públicos; Título IV – Da Organização dos Poderes (artigos 44 a 135): Poder Legislativo. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas: composição, competências e natureza institucional. Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública; Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (artigos 136 a 144): Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública; Título VI – Da Tributação e do Orçamento (artigos 145 a 169): Sistema tributário nacional. Limitações ao poder de tributar: imunidades, isenções e princípios constitucionais tributários. Repartição das receitas tributárias. Finanças públicas. Orçamento público. Fiscalização financeira e orçamentária. Normas constitucionais sobre despesas com pessoal. Precatórios e requisições de pequeno valor; Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira (artigos 170 a 192): Princípios da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola e fundiária. Sistema financeiro nacional; Título VIII – Da Ordem Social (artigos 193 a 232): Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem, pessoa idosa e povos indígenas; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): Disposições transitórias relacionadas à Administração Pública, financiamento das políticas públicas, direitos sociais e organização federativa. Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Noções gerais sobre licitações e contratações públicas. Princípios aplicáveis às licitações. Modalidades de licitação. Fases do processo licitatório. Critérios de julgamento. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação. Agente de Contratação: atribuições e responsabilidades. Noções básicas sobre contratos administrativos. Observação: O conteúdo deverá ser estudado considerando o texto constitucional vigente, incluindo todas as alterações já incorporadas pelas Emendas Constitucionais promulgadas até a data de publicação do edital.