Concurso Prefeitura de Paulo de Faria (SP) 2026Coordenador de Licitações

Conhecimentos Específicos: Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021. Disposições gerais. Princípios, objetivos e definições. Agentes públicos. Competências, atribuições, impedimentos e responsabilidades do Agente de Contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e fiscais de contratos. Planejamento das Contratações Públicas: Plano de Contratações Anual (PCA). Estudo Técnico Preliminar (ETP). Termo de Referência (TR). Projeto Básico. Pesquisa de preços. Gerenciamento de riscos. Fase preparatória da licitação. Elaboração, análise e revisão de editais, termos de referência, projetos básicos e minutas de contratos. Fases e Procedimentos da Licitação: Modalidades de licitação. Critérios de julgamento. Modos de disputa. Divulgação do edital. Impugnação e pedidos de esclarecimento. Recebimento, análise e julgamento das propostas. Habilitação. Recursos administrativos. Adjudicação. Homologação. Revogação e anulação da licitação. Procedimentos Auxiliares das Licitações: Credenciamento. Pré-qualificação. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Sistema de Registro de Preços (SRP). Registro cadastral. Contratação Direta: Dispensa e inexigibilidade de licitação. Hipóteses legais. Instrução processual. Justificativas. Formalização das contratações. Contratos Administrativos: Formalização. Cláusulas essenciais. Garantias. Alterações contratuais. Reajuste, repactuação, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro. Gestão e fiscalização contratual. Recebimento do objeto. Prorrogação. Extinção dos contratos. Infrações e sanções administrativas. Governança e Controle das Contratações Públicas: Governança das contratações. Gestão de riscos. Segregação de funções. Transparência. Controle interno e controle externo. Prestação de contas. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies, revogação e anulação. Organização administrativa. Responsabilidade civil da Administração Pública. Legislação Complementar: Constituição Federal de 1988: Administração Pública (arts. 37 a 41). Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): planejamento, transparência, controle e responsabilidade na gestão fiscal aplicáveis às contratações públicas. Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações: tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações e contratações públicas. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): disposições aplicáveis à Administração Pública. Conhecimentos Gerais Públicos: Noções de administração pública, direito constitucional básico, ética no serviço público e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulo de faria/SP (LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007). Lei Orgânica Municipal. Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de texto. Gêneros e tipos textuais. Níveis de linguagem. As funções da linguagem: Coesão e coerência. Intertextualidade. FONOLOGIA: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período composto e as orações coordenadas. Orações subordinadas. – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Significação das palavras. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem. Raciocínio Lógico e Matemática: Teoria dos conjuntos: noções de pertinência, não pertinência, inclusão e igualdade de conjuntos. Operações entre conjuntos: união, interseção, diferença e complemento. Resolução de problemas com diagramas de Venn envolvendo dois e três conjuntos. Contagem de elementos. Sequências e padrões: identificação de regularidades em sequências numéricas, alfabéticas, simbólicas e figurais. Reconhecimento da regra de formação. Determinação de termos subsequentes e de termos desconhecidos. Análise combinatória básica: princípios aditivo e multiplicativo da contagem. Resolução de situações-problema envolvendo contagem, escolhas, agrupamentos e ordenações. Arranjos, permutações e combinações, quando previstos no edital. Probabilidade básica: noções de experimento aleatório, espaço amostral e evento. Probabilidade simples e complementar. Resolução de problemas envolvendo cálculo de probabilidades em situações práticas. Aritmética e resolução de problemas: operações com números inteiros, racionais e decimais. Razão e proporção. Regra de três simples. Porcentagem, incluindo acréscimos, descontos e variação percentual. Média aritmética simples. Divisibilidade, múltiplos e divisores. Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum, quando previstos. Resolução de problemas envolvendo tempo, idade, trabalho, produção e equações simples. Interpretação de tabelas e gráficos: leitura, análise e interpretação de tabelas e gráficos. Comparação de dados. Análise de valores absolutos e percentuais. Inferência de informações a partir de dados apresentados.