Concurso Câmara de Dois Córregos (SP) 2026Diretor Jurídico Legislativo

Cargo apenas em cadastro de reserva (CR). Prova objetiva de 80 questões mais peça prática (0 a 20 pontos, mínimo 10). Prova aplicada às 15h do dia 15/11/2026. Requer curso superior em Direito com inscrição na OAB/SP. Específicos: Lei 14.133/2021, CF/88 (ampla, incluindo Poder Legislativo, processo legislativo, advocacia pública, finanças públicas), Constituição do Estado de São Paulo, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno na íntegra, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Financeiro, Direito Civil e Processual Civil (LIDB, responsabilidade civil, obrigações e contratos, mandado de segurança, improbidade), Direito Penal (crimes contra a administração pública), Direito do Trabalho e Previdenciário, LAI, redação legislativa e resoluções da Câmara.