Materiais específicos
Fiscal de Obras e Posturas

Fiscalização de obras e posturas municipais: poder de polícia administrativa, vistoria, inspeção, notificação, auto de infração, multa, embargo, interdição e apreensão. Legislação urbanística de Tunápolis: Plano Diretor (LC 89/2026), Código de Obras e Edificações (LC 91/2026), Parcelamento/Uso e Ocupação do Solo (LC 92/2026) e Código de Posturas (LC 93/2026). Fiscalização de obras, leitura e interpretação de projetos, tecnologia e fiscalização de obras, medição e acompanhamento, orçamento de obras (SINAPI/SICRO, Decreto Federal 7.983/2013), Lei Federal 14.133/2021, segurança na construção (NR-18, NR-35), acessibilidade (NBR 9050, Leis 10.098/2000 e 13.146/2015), parcelamento e regularização fundiária (Leis 6.766/1979 e 13.465/2017), Estatuto da Cidade, política urbana e meio ambiente, responsabilidade técnica (ART/RRT), fiscalização administrativa e normas ABNT. Língua Portuguesa: interpretação de texto, acentuação, análise sintática, concordância, regência, predicação, crase, colocação pronominal, pontuação, vícios de linguagem e ortografia. Conhecimentos Gerais: aspectos socioeconômicos, históricos, culturais e geográficos do Brasil, Santa Catarina e Tunápolis, atualidades, Lei Orgânica do Município e Estatuto dos Servidores (LC 13/2006).