Concurso Prefeitura de Belém do Piauí (PI) 2026Fiscal de Tributos – 40h

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; 1.1 Leitura e interpretação de textos verbais, não verbais e mistos; 1.2 Identificação de tema, tese, ideias principais e secundárias; 1.3 Inferência de informações implícitas; 1.4 Reconhecimento de pressupostos e subentendidos; 1.5 Intencionalidade discursiva 1.6 Relações intertextuais; 2 Tipologia e gêneros textuais 2.1 Narrativo, descritivo, dissertativo, injuntivo e expositivo 2.2 Gêneros textuais do cotidiano e da administração pública 3 Coesão e coerência 3.1 Mecanismos de coesão referencial e sequencial 3.2 Uso de conectivos 3.3 Progressão temática 3.4 Organização lógica das ideias 4 Ortografia oficial (Acordo Ortográfico) 4.1 Acentuação gráfica 4.2 Emprego de letras 4.3 Uso do hífen. 5 Morfologia 5.1 Classes de palavras (substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, pronome, preposição, conjunção, interjeição) 5.2 Flexões nominais e verbais 5.3 Formação de palavras; 6 Sintaxe 6.1 Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração 6.2 Período simples e composto 6.3 Coordenação e subordinação 6.4 Concordância nominal e verbal 6.5 Regência nominal e verbal 6.6 Crase 7 Pontuação 7.1 Emprego dos sinais de pontuação 7.2 Efeitos de sentido decorrentes da pontuação ; 8 Semântica 8.1 Significação das palavras 8.2 Sinonímia, antonímia e polissemia 8.3 Denotação e conotação 9 Reescrita de textos 9.1 Substituição de palavras e estruturas 9.2 Reorganização de períodos 9.3 Adequação de linguagem. Noções de Administração Pública e Políticas Públicas: 1 Administração Pública: 1.1 Conceito, princípios e organização; 1.2 Administração direta e indireta; 1.3 Atos administrativos; 1.4 Poderes administrativos; 2 Políticas públicas: 2.1 Conceitos e tipologias; 2.2 Ciclo das políticas públicas; 2.3 Planejamento governamental; 2.4 Programas e projetos; 3 Cidadania e direitos: 3.1 Direitos fundamentais; 3.2 Inclusão social; 3.3 Diversidade; 4 Controle social: 4.1 Participação popular; 4.2 Transparência pública 5 Diversidade e Inclusão na Sociedade 5.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. Conhecimentos da Atualidade: 1. Meio Ambiente e Sustentabilidade, Política Interna e externa do Brasil, Guerras e Tráfico Humano entre nações, religiosidades; Atualidades do Brasil e do Mundo; Economia e Sociedade; Educação e Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Segurança pública; Relações internacionais; Cultura e diversidade Informática Intermediária: 1 Conceitos básicos de informática: hardware (componentes, funções e classificações) e software (conceitos, tipos e aplicações); sistemas operacionais (Windows e Linux): funcionalidades, configurações básicas e gerenciamento de arquivos e pastas. 2 Aplicativos de escritório: editores de texto, planilhas eletrônicas e softwares de apresentação. 3 Internet e comunicação digital: navegadores de internet, navegação web, correio eletrônico (e-mail), ferramentas de busca, acesso web e mobile e seus benefícios aos usuários. 4 Segurança da informação: vírus, malwares e demais ameaças digitais, procedimentos de backup e boas práticas de segurança. 5 Tecnologias emergentes e inovação: computação em nuvem (conceitos e serviços), dispositivos móveis e dispositivos conectados, internet das coisas (IoT), noções de inteligência artificial e tecnologias de comunicação, como 5G, e seus impactos na conectividade. 6 Governança digital no setor público: conceitos, princípios e aplicações. Conhecimentos Específicos: Direito Tributário: Conceito e espécies de tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria); Sistema Tributário Nacional; Obrigação tributária principal e acessória; Fato gerador; Sujeitos da obrigação tributária (ativo e passivo); Responsabilidade tributária; Lançamento tributário e suas modalidades; Crédito tributário (constituição, suspensão, extinção e exclusão); Imunidades e isenções tributárias Legislação Tributária Municipal: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (Lei Complementar nº 116/2003 e alterações); Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI; Taxas de competência municipal; Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; Cadastro Imobiliário e Cadastro Mobiliário Municipal; Códigos Tributários Municipais Noções de Direito Administrativo e Constitucional: Princípios fundamentais da Administração Pública; Atos administrativos (conceito, elementos, atributos e extinção); Poderes da Administração Pública com ênfase no Poder de Polícia; Limitações constitucionais ao poder de tributar; Princípios constitucionais tributários; Direitos e deveres dos servidores públicos Fiscalização e Processo Administrativo Tributário: Procedimentos de fiscalização e diligências fiscais; Auto de infração e imposição de multa; Notificação de lançamento; Termo de início e encerramento de fiscalização; Apreensão de bens e documentos; Dívida ativa tributária e não tributária; Certidões de regularidade fiscal; Processo Administrativo Tributário (fases, impugnação, recursos e prazos); Sigilo fiscal Noções de Documentos Fiscais e Escrituração: Documentos fiscais físicos e eletrônicos (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Avulsa e de Serviços); Livros fiscais e comerciais de escrituração obrigatória; Retenção de tributos na fonte; Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006 - noções gerais e fiscalização no âmbito municipal); Infrações e penalidades tributárias.