Prefeitura de Assunção · Edital 001/2026 · Banca Ápice Consultoria
Conteúdo programático oficial deste cargo — e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Tributo: conceito, funções e espécies; poder de tributar e limitações constitucionais; competência e princípios tributários; imunidades e repartição de receitas; obrigação tributária; fato gerador, sujeito ativo e passivo; responsabilidade tributária; crédito tributário (lançamento, suspensão, extinção, exclusão, garantias); administração tributária; processo administrativo tributário.
Baseado no edital oficial.
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