São Luís de Montes Belos/GO Inscrições abertas
Concurso Prefeitura de São Luís de Montes Belos (GO) 2026 Fiscal de Tributos Municipais Prefeitura de São Luís de Montes Belos · Edital 01/2026 · Banca Instituto Verbena/UFG
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1 vaga
R$ 5.021,65/mês salário
Ensino Superior escolaridade
24/01/2027 data da prova
Requisitos: Ensino Médio na modalidade de Técnico em Contabilidade ou Cursando ou tendo concluído o Ensino Superior em Direito, Administração, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis
O que cai na prova Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa ver tópicos Raciocínio Lógico-Matemático ver tópicos Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e Município de São Luís de Montes Belos/GO ver tópicos Noções de Informática ver tópicos Legislação Aplicada ao Setor Público ver tópicos Conhecimentos Específicos ver tópicos O que cai na prova ×
1. Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados Tipologia e textualidade: narração, descrição, dissertação e argumentação Coesão e coerência textuais: mecanismos referenciais e sequenciais Significação contextual de vocábulos, expressões e figuras de linguagem Identificação da ideia central, teses, premissas e conclusões Inferências, pressupostos e implícitos no discurso Morfologia e Estrutura das Palavras Ortografia oficial e acentuação gráfica conforme o Novo Acordo Ortográfico Emprego e flexão das classes de palavras: substantivo, adjetivo e artigo Pronomes: emprego, formas de tratamento, colocação pronominal e coesão Verbos: flexão, conjugação, voz, correlação verbal e perífrases Emprego de advérbios, preposições, conjunções e interjeições Sintaxe da Oração e do Período Sintaxe da oração e do período: coordenação e subordinação Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração Regência verbal e nominal Crase: emprego, obrigatoriedade, proibições e casos facultativos Concordância verbal e nominal: regras gerais e casos especiais Pontuação, Estilística e Reescrita de Textos Pontuação: emprego da vírgula, ponto, ponto e vírgula, dois-pontos e travessão Paralelismo sintático e semântico na construção frasal Ambiguidade, redundância e clareza na expressão escrita Reescrita de frases e retextualização: substituição, deslocamento e redução 1. Raciocínio Lógico-Matemático Lógica Proposicional Estrutura lógica das proposições Proposições simples e compostas Conectivos lógicos e tabela-verdade Tautologia, contradição e contingência Implicação e equivalência lógica Negação de proposições compostas Argumentação Lógica Sentenças abertas e quantificadores Diagramas lógicos e conjuntos Silogismos categóricos Argumentos válidos e inválidos Testes de consistência e verdade/mentira Análise Combinatória e Probabilidade Princípio aditivo e multiplicativo Arranjos, permutações e combinações Probabilidade condicional Teorema de Bayes Espaço amostral e eventos Matemática Financeira Razão, proporção e grandezas proporcionais Regra de três simples e composta Porcentagem e acréscimos/decréscimos sucessivos Juros simples e compostos Descontos racional e comercial Sistemas de amortização (SAC e Price) Álgebra Aplicada Progressões aritméticas e geométricas Funções afim, quadrática e exponencial Sistemas lineares aplicados Matrizes e determinantes 1. Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e Município de São Luís de Montes Belos/GO Formação histórica e econômica do Estado de Goiás Formação territorial, capitanias e expansão da pecuária no século XVIII Ciclo do ouro, declínio econômico e transição para a agropecuária Fundação de Goiânia e a Marcha para o Oeste Industrialização, metropolização e o papel de Anápolis e Goiânia Geografia, meio ambiente e demografia de Goiás Relevo, bacias hidrográficas e compartimentação geomorfológica Clima regional, vegetação do Cerrado e impactos ambientais Demografia, taxa de urbanização e dinâmica populacional Regiões metropolitanas e eixos de integração econômica estadual Sociologia, cultura e história social de Goiás Cultura popular, folclore e festas tradicionais goianas Patrimônio histórico material e imaterial, com destaque para a cidade de Goiás Movimentos sociais, conflitos agrários e luta pela terra Diversidade étnica, quilombolas, povos indígenas e goianidade Estrutura política, agronegócio e economia goiana Evolução política, governos estaduais e alternância de poder Infraestrutura de transportes, logística e escoamento da produção Principais cadeias produtivas, agronegócio e economia mineral Finanças públicas, investimentos estaduais e incentivos fiscais Realidade histórica, geográfica e socioeconômica de São Luís de Montes Belos Histórico de povoamento, fundação e emancipação política municipal Aspectos geográficos, limites territoriais, relevo e hidrografia local Economia regional, agropecuária, comércio e polo de serviços no sudoeste goiano Infraestrutura urbana, demografia, indicadores sociais e culturais locais 1. Noções de Informática Conceitos de Hardware e Software Conceitos básicos de hardware, arquitetura de computadores e periféricos Dispositivos de armazenamento primário e secundário Classificação e tipos de software, sistemas operacionais e utilitários Gerenciamento de arquivos, pastas e diretórios em ambientes Windows e Linux Redes de Computadores e Internet Conceitos fundamentais de redes de computadores, LAN, WAN e MAN Topologias de rede, meios de transmissão e equipamentos de interconexão Arquitetura TCP/IP, endereçamento IP, IPv4 e IPv6, máscaras e sub-redes Protocolos de comunicação da Internet, HTTP, HTTPS, FTP, SMTP, POP3 e IMAP Segurança da Informação Conceitos de segurança da informação, tríade CIA, confidencialidade, integridade e disponibilidade Ameaças virtuais, vírus, worms, trojans, ransomware, spyware e phishing Mecanismos de defesa, antivírus, firewalls, antispyware e sistemas de detecção Criptografia simétrica e assimétrica, assinaturas digitais e certificados digitais Aplicativos de Escritório Conceitos fundamentais de editores de texto, formatação, estilos e tabelas Planilhas eletrônicas, referências relativas, absolutas e mistas Funções matemáticas, lógicas, estatísticas e de pesquisa em planilhas Apresentações de slides, transições, animações e recursos multimídia Computação em Nuvem e Novas Tecnologias Conceitos de computação em nuvem, modelos de serviço IaaS, PaaS e SaaS Modelos de implantação em nuvem, nuvem pública, privada e híbrida Ferramentas de colaboração e armazenamento em nuvem Conceitos básicos de mineração de dados, big data e inteligência artificial aplicada 1. Legislação Aplicada ao Setor Público Princípios e organização da Administração Pública Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência Princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público Direitos e deveres do agente público no exercício da função fiscal Responsabilidade civil, penal e administrativa do agente público Improbidade administrativa: atos, sanções e aspectos gerais da Lei nº 8.429/1992 Transparência, acesso à informação e proteção de dados na Administração Pública Sistema constitucional tributário Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal Princípios tributários e limitações constitucionais ao poder de tributar Competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios Capacidade tributária ativa, repartição de receitas e federalismo fiscal Imunidades tributárias e diferenças em relação às isenções Legalidade, anterioridade, noventena, irretroatividade e demais garantias do contribuinte Teoria geral dos tributos Conceito, natureza e classificação dos tributos Impostos, taxas e contribuição de melhoria Empréstimos compulsórios e contribuições especiais Competência tributária, capacidade ativa e delegação de funções fiscais Fato gerador, base de cálculo e alíquota Princípios da isonomia, capacidade contributiva e não confisco Código Tributário Nacional: normas gerais Normas gerais de direito tributário e aplicação da legislação tributária Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária Obrigação tributária principal e acessória Sujeitos ativo e passivo, contribuinte e responsável tributário Solidariedade, domicílio tributário e convenções particulares Responsabilidade tributária por sucessão, terceiros e infrações Crédito tributário Constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário Lançamento tributário: modalidades, revisão e alteração Lançamento de ofício, por declaração e por homologação Decadência e prescrição do crédito tributário Suspensão da exigibilidade: moratória, depósito, reclamações e medidas judiciais Extinção e exclusão: pagamento, compensação, remissão, isenção e anistia Administração tributária municipal Competência municipal para instituição e cobrança de tributos Requisitos legais para instituição, majoração e cobrança dos tributos municipais Cadastro fiscal, fiscalização, arrecadação e lançamento tributário Planta genérica de valores, arbitramento e avaliação fiscal Obrigação de prestar informações e deveres instrumentais do contribuinte Fiscalização tributária, poderes administrativos e limites da atuação fiscal IPTU Fato gerador, contribuinte, base de cálculo e alíquotas do IPTU Critérios de incidência sobre propriedade, domínio útil e posse de imóvel urbano Progressividade, seletividade, imunidades e isenções aplicáveis ao IPTU Cadastro imobiliário, lançamento, atualização e revisão do valor venal Sujeição passiva, responsabilidade e hipóteses de não incidência Arrecadação, fiscalização e cobrança administrativa do IPTU ISS Fato gerador, contribuinte, local da incidência e base de cálculo do ISS Lista de serviços e enquadramento da atividade tributável Alíquotas, retenção na fonte, substituição tributária e responsabilidade Sociedades profissionais, trabalho pessoal e regimes diferenciados Exportação de serviços, estabelecimento prestador e conflitos de competência Obrigações acessórias, emissão de documentos fiscais e fiscalização do ISS ITBI Fato gerador, contribuinte, base de cálculo e alíquotas do ITBI Transmissão inter vivos, onerosa, de bens imóveis e de direitos reais Momento da ocorrência do fato gerador e exigência do imposto Imunidades, não incidência e hipóteses de desincorporação e incorporação Arbitramento do valor venal e avaliação do imóvel Responsabilidade tributária, lançamento e recolhimento do ITBI Finanças públicas e receita municipal Conceito e espécies de receitas públicas Receitas correntes e de capital e classificação econômica Estágios da receita: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento Dívida ativa tributária e não tributária Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento Princípios e noções de execução orçamentária aplicadas à arrecadação Contabilidade básica aplicada ao setor público Conceitos fundamentais de patrimônio, bens, direitos e obrigações Ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas Fatos contábeis, escrituração e partidas dobradas Contas patrimoniais e de resultado Balanço patrimonial e demonstração do resultado Registros contábeis básicos relacionados à arrecadação tributária Processo administrativo público Processo administrativo, princípios e garantias do administrado Competência, delegação, avocação, impedimento e suspeição Atos administrativos: requisitos, atributos, classificação e espécies Anulação, revogação, convalidação e controle dos atos administrativos Prazos, intimação, instrução, provas e formalização processual Motivação, razoabilidade, proporcionalidade e duração do processo Processo administrativo fiscal Início da ação fiscal e formalização do procedimento de fiscalização Auto de infração, lançamento de ofício e notificação do sujeito passivo Defesa, impugnação, revelia, instrução e julgamento administrativo Recursos administrativos, instâncias de julgamento e efeito suspensivo Nulidades processuais, diligências, perícias e produção de provas Decisão administrativa, coisa julgada administrativa e revisão do lançamento Infrações, penalidades e cobrança do crédito tributário Infrações e penalidades tributárias: multa, juros e demais consequências Denúncia espontânea e seus efeitos Crimes contra a ordem tributária e representação fiscal para fins penais Ilícitos funcionais e responsabilidade do agente fiscal Execução fiscal, certidão de dívida ativa e cobrança judicial Certidões negativas, positivas e positivas com efeitos de negativas Controle e transparência na Administração Pública Controle interno e externo da Administração Pública Controle de legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos Tribunais de Contas e fiscalização da gestão pública Prestação de contas, accountability e responsabilização por irregularidades Ouvidoria, transparência ativa e passiva e participação social Acesso à informação e sigilo fiscal nos limites legais 1. Conhecimentos Específicos Obrigação e Responsabilidade Tributária Hipótese de incidência, fato gerador e sujeito ativo e passivo Sujeição passiva direta e solidariedade tributária Responsabilidade tributária por sucessão e de terceiros Responsabilidade por infrações e denúncia espontânea Legislação Tributária e Vigência da Norma Conceito, espécies e vigência da legislação tributária Aplicação da lei tributária no tempo e no espaço Interpretação e integração da legislação tributária Moratória, parcelamento e outras garantias do crédito Teoria Geral do Sistema Tributário Nacional Conceito, natureza jurídica e espécies de tributos Competência tributária e imunidades constitucionais Limitações constitucionais ao poder de tributar Caducidade e repartição de receitas tributárias Crédito Tributário e Extinção Constituição, suspensão e extinção do crédito tributário Exclusão do crédito tributário (isenção e anistia) Garantias e privilégios do crédito tributário Prescrição e decadência no direito tributário Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Fato gerador, base de cálculo e alíquotas do IPTU Contribuinte, lançamento e progressividade fiscal e extrafiscal Imunidades e isenções específicas aplicáveis ao IPTU Atualização da planta de valores genéricos Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fato gerador, incidência e local da prestação do serviço Base de cálculo, alíquotas e responsabilidade tributária Substituição tributária e retenção na fonte do ISS Regime especial de tributação e obrigações acessórias Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI Fato gerador, incidência e não incidência no ITBI Base de cálculo, alíquotas e sujeito passivo Imunidades na transmissão inter vivos de bens imóveis Momento do fato gerador e o registro imobiliário Processo Administrativo Fiscal Fases do processo administrativo fiscal municipal Auto de infração, notificação de lançamento e impugnação Instrução probatória, defesas e recursos administrativos Consulta fiscal, restituição de indébito e prescrição administrativa Contabilidade Básica e Aplicada Patrimônio, contas, débitos, créditos e plano de contas Fatos contábeis modificativos, permutativos e mistos Apuração do resultado e demonstrações contábeis básicas Análise de balanços aplicada à fiscalização tributária Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Fiscal Tributário