Concurso Prefeitura de Urussanga (SC) 2026Fiscal de Tributos Municipal

Língua Portuguesa: Compreensão de textos – Textos não literários de diversos tipos, textos literários de autores brasileiros: crônica, conto, novela, romance, poema, teatro. Literatura – A literatura brasileira: das origens aos nossos dias. Conhecimento linguístico – Morfossintaxe: o nome e seus determinantes. O verbo. As palavras de relação – Estrutura do período, da oração e da frase – Concordância nominal e verbal – Regência nominal e verbal – Colocação pronominal – Estrutura do parágrafo – Ortografia, acentuação e pontuação. Estilística: Denotação e conotação. Figuras de linguagem: figuras de palavras, figuras de sintaxe e figuras de pensamento. Técnicas de redação oficial conforme Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Matemática: Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta, diretamente proporcional e inversamente proporcional), razões e proporções; Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação e Interpretação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância; Cálculos algébricos, produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas, simplificação de expressões algébricas; Equações, Inequações, sistemas polinomiais de 1º e 2º grau; Sequências e Progressões; Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares; Análise Combinatória; Probabilidade; Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Estudo de funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica; Geometria Plana e Espacial, trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer; Geometria Analítica: ponto, reta, circunferência e cônicas; Polinômios e equações polinomiais. Conhecimentos Técnicos do cargo e Legislação: Constituição Federal - Tributação e Orçamento, Da Ordem Econômica e Financeira, arts. 145 a 181. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações – estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e alterações. Código Tributário Nacional. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Código Tributário Municipal. Poder de polícia administrativa: conceito, atributos e limites. Atos administrativos aplicados à fiscalização. Processo administrativo fiscalizatório: vistoria, notificação, intimação, auto de infração, embargo, interdição, defesa e recursos do autuado. Redação de relatórios, autos e termos de fiscalização. Ética no exercício da fiscalização e relação com o fiscalizado. Direitos e garantias fundamentais aplicados à atividade fiscalizatória. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). Código Penal: crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H). Lei Orgânica do Município. Lei Complementar nº 14/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Urussanga) e alterações. Noções de Informática: Linux, Windows, Word, Excel, PowerPoint, LibreOffice e similares, Navegadores de Internet, Conceitos Gerais de Hardware, Software e Internet, Correio Eletrônico e Segurança da Internet.