Concurso Prefeitura de Ijuí (RS) 2026Fiscal Tributário

Atualidades / Língua Portuguesa: ATUALIDADES: Cultura popular, personalidades, pontos turísticos, organização política e territorial, divisão política, regiões administrativas, regionalização do IBGE, hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes, fauna e flora locais, hidrografia e relevo, clima, matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte, unidades de conservação, história e geografia do País, Estado, do Município e da região que o cerca. Tópicos atuais, internacionais, nacionais, estaduais ou locais, de diversas áreas, tais como globalização, segurança, transportes, política, economia, esporte, agricultura, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, ciências naturais, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, consciência ambiental, ecologia e geografia física. Direitos humanos e cidadania. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião, intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido de acordo com José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação de acordo com Eni Orlandi, Elisa Guimarães e Ingedore Villaça Koch. Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas. Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura de acordo com Luiz Antônio Marcuschi. Coesão e coerência textuais de acordo com Ingedore Villaça Koch. Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e os dicionários online Aulete e Houaiss. Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Fonologia: relações entre fonemas e grafias; relações entre vogais e consoantes nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Morfologia (classes de palavras e suas flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação nas perspectivas de Evanildo Bechara e Domingos Paschoal Cegalla; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase) nas perspectivas de Celso Pedro Luft, Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra; e sintaxe de concordância verbal e nominal nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos. Pontuação (regras e implicações de sentido) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra. Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município. Consolida a legislação referente ao quadro de cargos dos servidores efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Município (Lei Municipal nº 7.540/2024 e suas alterações). Estabelece o Plano de Carreira do Servidor Público do Poder Executivo do Município (Lei Municipal nº 2.669/1991). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico do Município- Lei nº 3.871/2001). Institui o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ijuí (Lei Municipal nº 4.110/2003). Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores de Ijuí (PREVIJUÍ) e dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Ijuí (Lei Municipal nº 7.773/2025). Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Ijuí (Lei Complementar Municipal nº 7.774/2025). Informática / Matemática: INFORMÁTICA: Internet, Intranet e Extranet: conceitos, características, aplicações, protocolos, arquitetura cliente-servidor, serviços e recursos disponíveis, navegação, compartilhamento de informações e comunicação em redes. Navegação na Internet: utilização de navegadores, pesquisas em mecanismos de busca, pesquisa avançada, operadores de pesquisa, gerenciamento de favoritos, histórico, downloads, uploads, cache, cookies e configurações de privacidade. Computação em Nuvem (Cloud Computing): conceitos, características, vantagens, modelos de serviço (IaaS, PaaS e SaaS), armazenamento em nuvem, sincronização de arquivos, compartilhamento de documentos e principais plataformas de serviços em nuvem. Certificação Digital e Assinaturas Eletrônicas: infraestrutura de chaves públicas (ICP-Brasil), certificados digitais, autenticidade, integridade, confidencialidade e não repúdio; assinatura eletrônica, assinatura digital, documentos eletrônicos, validade jurídica e aplicações na Administração Pública. Segurança da Informação: princípios da confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio; políticas de segurança; boas práticas de segurança da informação; engenharia social; segurança em ambientes corporativos e na Internet. Malwares e Ameaças Cibernéticas: conceitos, características, formas de propagação, prevenção e remoção de vírus, worms, cavalos de Troia (trojans), ransomware, spyware, adware, rootkits, keyloggers, botnets, phishing, spear phishing e demais golpes eletrônicos. Mecanismos de Proteção: antivírus, antimalware, firewall, autenticação em dois fatores (2FA), controle de acesso, criptografia, atualização de sistemas, backup, restauração de dados e práticas para proteção de dispositivos e informações. Hardware e Software: conceitos, classificação, componentes de computadores, dispositivos de entrada, saída e entrada/saída, memória, armazenamento, periféricos, sistemas operacionais, softwares básicos, utilitários e aplicativos. Redes de Computadores: conceitos, tipos de redes (LAN, MAN, WAN e WLAN), dispositivos de rede, endereçamento IP, conectividade, acesso remoto, compartilhamento de recursos, redes sem fio e conceitos básicos de comunicação de dados. Formatos de Arquivos e Documentos Eletrônicos: características, utilização, compatibilidade e aplicações dos formatos PDF, DOCX, XLSX, PPTX, ODT, ODS e CSV. Conhecimentos sobre importação, exportação, conversão, compartilhamento e preservação da integridade de documentos digitais. MATEMÁTICA: Teoria dos conjuntos e conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. Matrizes e determinantes. Razões e proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Sistema de medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades). Sistema monetário brasileiro. Cálculo algébrico: monômios e polinômios. Funções: ideia de função, interpretação de gráficos, domínio e imagem, função do 1º grau, função do 2º grau – valor de máximo e mínimo de uma função do 2º grau. Equações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações de 1º grau com duas incógnitas. Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG). Análise combinatória. Função exponencial e logarítmica. Funções trigonométricas. Triângulo retângulo: relações métricas no triângulo retângulo, teorema de Pitágoras e suas aplicações, razões e relações trigonométricas no triângulo retângulo. Teorema de Tales. Geometria plana: semelhança de triângulos, cálculo de área e perímetro das figuras geométricas planas. Noções de geometria espacial: cálculo de áreas e volume de prismas, pirâmides e corpos redondos. Matemática financeira: porcentagem, juro simples e compostos. Estatística: medidas de tendência central e medidas de dispersão, moda e mediana. Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas. Legislação e Conhecimentos Específicos: PROGRAMA: PARTE 1: DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). Normas gerais de direito tributário: legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Responsabilidade tributária: conceito; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento (modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento); suspensão da exigibilidade; extinção; exclusão; garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: características, prerrogativas, fiscalização; dívida ativa; certidões negativas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; regime especial de tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123/06); limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas); tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública); repartição das receitas tributárias. Execução fiscal (Código de Processo Civil): foro; título executivo. Emenda Constitucional nº 132/2023 institui a grande Reforma Tributária do consumo. Reforma Tributária do consumo no Brasil (Lei Complementar nº 214/2025). Lei Complementar nº 123/2006. Lei Complementar nº 87/1996. Execução fiscal (Lei Federal nº 6.830/1980). Temas Repetitivos Supremo Tribunal Federal. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. Temas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: Conceitos e Procedimentos contábeis orçamentários: Princípios orçamentários. Receita Orçamentária. Despesa Orçamentária. Fonte e destinação de recursos. Conceitos e Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Composição do patrimônio público. Variações patrimoniais qualitativas, quantitativas e resultado patrimonial. Mensuração de ativos e passivos. Ativos imobilizado e intangíveis. Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão. Transações sem contraprestação. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Repercussão patrimonial das despesas de exercícios anteriores. Procedimentos Contábeis Específicos: Parcerias público-privadas. Operações de crédito, dívida ativa, precatórios em regime especial. Consórcios públicos. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanços Orçamentário, Financeiro e Balanço Patrimonial. Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas e Consolidação das Demonstrações Contábeis. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS: Administração Pública: Princípios Administrativos: Princípios explícitos e implícitos. Poderes e deveres administrativos. Estruturas e Organização: Conceitos, características e classificação e dos órgãos e entidades que compõem a Administração Direta e a Administração Indireta. Atos administrativos: Atributos, classificação, perfeição, validade, eficácia e espécies de atos administrativos. Licitação Pública: conceitos, princípios, modalidades, características e tipos, de licitação e seu processamento. Inexigibilidade e dispensa de licitação. Contratos Administrativos: Conceitos, características, conteúdo, formalidades, normas relativas à execução, prazos e extinção contratual. Consórcio público e Convênio. Agentes Públicos: Conceitos, classificações e características dos agentes públicos. Cargo, emprego e função. Processo Administrativo. Improbidade administrativa. Controle da Administração pública. Finanças Públicas: Orçamento Público: Planejamento, execução e controle do orçamento. Instrumentos de planejamento: Plano plurianual de investimentos; Lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Créditos Adicionais. Fiscalização contábil, financeiras e orçamentária prevista na Constituição Federal. Responsabilidade na Gestão Fiscal: Conceitos e normas estabelecidas pela lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Planejamento. Receitas e Despesas Públicas. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto Lei n° 4.657/1942 - arts 20 a 30). Lei Do Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999). Lei Federal nº 14.133/2021. Lei da improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei n° 13.709/2018. GESTÃO E PLANEJAMENTO DA AUDITORIA. Amostragem estatística. Comunicações de auditoria. Auditoria contínua. Conceitos, normas e procedimentos atinentes às tomadas e prestação de contas. Lei federal nº 5.172/1966 – Código tributário Nacional e suas alterações. Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências (Lei Complementar n° 6.742/2018). DIREITO FINANCEIRO: Lei nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Direito financeiro na Constituição de 1988: normas gerais e orçamento. Disciplina constitucional dos precatórios. Princípios orçamentários. Leis orçamentárias: espécies e tramitação legislativa. Dívida pública. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Tributário. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública Direta: espécies de órgãos públicos. Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessionárias e permissionárias. PARTE 2: Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1° ao 4°); Da Administração Pública e Servidores Públicos (Arts. 37 ao 41); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5° ao 17); Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43); Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135). Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232). Atos de improbidade administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992 e suas alterações). Acesso a informações públicas (Lei n° 12.527/2011). Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei Federal n° 13.460/2017). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei n° 13.709/2018. Orientações para o Atendimento ao Cidadão nas Ouvidorias Públicas. Ethos público e o compromisso com o interesse público. Relações Humanas no Trabalho: comunicação e relacionamento interpessoal, comportamento adequado individual e em grupo, normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho e trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência e atendimento ao público.