Concurso Câmara de Joca Marques (PI) 2026Procurador

Língua Portuguesa: 1.Compreensão e interpretação de gêneros textuais variados: textos literários e não literários; tipologias narrativa, descritiva e argumentativa; organização interna e construção dos sentidos do texto. 2. Textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, paralelismo e mecanismos de referenciação e sequenciação textual. 3. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e seus efeitos discursivos. 4. Estrutura e formação das palavras: processos de derivação e composição; mecanismos de flexão nominal e verbal. 5. Classes de palavras e suas funções textual-discursivas: substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição; emprego dos tempos e modos verbais. 6. Estrutura morfossintática do período simples e composto: frase, oração e período; termos da oração; relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração; transitividade verbal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal. 7. Emprego do sinal indicativo de crase; funções e empregos das palavras “que” e “se”; emprego dos porquês. 8. Ortografia oficial, conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: emprego das letras e acentuação gráfica. 9. Pontuação. 10. Estilística: figuras de sintaxe, de som, de palavras e de pensamento. 11. Reescrita de frases e parágrafos: substituição, deslocamento e paralelismo. 12. Variação linguística e adequação à norma-padrão. Raciocínio Lógico-Matemático: 1. Lógica proposicional: proposições simples e compostas, conectivos lógicos, tabelas-verdade, tautologia, contradição e contingência. 2. Equivalências lógicas, negação de proposições compostas e leis de De Morgan. 3. Lógica de primeira ordem: quantificadores universal e existencial e sua negação. 4. Argumentação lógica: argumentos válidos e inválidos, silogismos, inferências, deduções e conclusões, falácias formais. 5. Diagramas lógicos e teoria dos conjuntos: operações com conjuntos, diagramas de Venn e problemas de contagem com conjuntos. 6. Raciocínio analítico: problemas envolvendo associação de informações, ordenação, relações entre pessoas, objetos, lugares e eventos, verdades e mentiras. 7. Sequências lógicas de números, letras e figuras, e reconhecimento de padrões. 8. Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, arranjos, permutações e combinações. 9. Probabilidade: espaço amostral, eventos, probabilidade condicional e eventos independentes. 10. Razão, proporção, divisão proporcional e regra de três simples e composta. 11. Porcentagem, acréscimos e descontos sucessivos, e variação percentual. 12. Matemática financeira: juros simples e compostos, taxas proporcionais, equivalentes, nominais e efetivas, desconto, valor presente e valor futuro. 13. Noções de estatística: leitura e interpretação de tabelas e gráficos, medidas de tendência central (média, mediana e moda) e medidas de dispersão. 14. Equações e inequações de 1º e 2º graus, sistemas lineares e funções de 1º e 2º graus aplicadas à resolução de problemas. Noções de Informática: 1. Conceitos básicos de informática: hardware, software, componentes, periféricos e unidades de armazenamento e processamento. 2. Microsoft Windows 10 e 11: área de trabalho, configurações, contas de usuário e gerenciamento de arquivos, pastas, programas e atalhos. 3. Microsoft Office 2016 e versões superiores: Word — edição, formatação, tabelas, sumários, revisão, impressão e mala direta; Excel — células, fórmulas, funções, gráficos, filtros, formatação condicional, validação de dados e tabelas dinâmicas; PowerPoint — criação, edição, formatação, animações, transições e apresentação de slides. 4. LibreOffice: Writer, Calc e Impress; utilização e equivalência com o Microsoft Office. 5. Internet e intranet: navegadores, endereços eletrônicos, hiperlinks, mecanismos de busca, download, upload, favoritos e histórico. 6. Correio eletrônico: envio, resposta, encaminhamento, anexos, campos de destinatários e organização de mensagens. 7. Computação em nuvem e ferramentas colaborativas: Google Drive, OneDrive, Dropbox, Google Workspace e Microsoft Teams. 8. Inteligência artificial: conceitos básicos; inteligência artificial generativa; elaboração de comandos (prompts); aplicações na produção, revisão, resumo e análise de conteúdos; limitações, vieses, verificação das informações e uso ético e responsável. 9. Segurança da informação: princípios, ameaças virtuais, engenharia social, mecanismos de proteção, autenticação, certificação digital, backup e navegação segura. 10. Redes de computadores: conceitos, tipos de redes, equipamentos, meios de transmissão e compartilhamento de recursos. 11. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018): conceitos, princípios e direitos do titular. 12. Transformação digital no serviço público: governo eletrônico, plataforma Gov.br e assinatura eletrônica de documentos. Conhecimentos Específicos e Locais: DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificações, supremacia e aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos, sociais e políticos. Remédios constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e repartição constitucional de competências. O Município na Federação: autonomia, competências legislativas e materiais, Lei Orgânica e intervenção do Estado no Município. Organização dos Poderes e separação de Poderes. Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, emendas, sanção, veto, promulgação e publicação, e sua aplicação por simetria ao Município. Administração pública na Constituição: princípios do art. 37, servidores públicos, acumulação de cargos e teto remuneratório. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: controle externo e Tribunais de Contas. Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado, ADI, ADC e ADPF, controle de leis municipais em face da Constituição Federal e da Constituição Estadual, e representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Finanças públicas e orçamento na Constituição. Súmulas vinculantes e repercussão geral. DIREITO MUNICIPAL E LEGISLATIVO: Poder Legislativo municipal: composição da Câmara, Mesa Diretora, Comissões permanentes e temporárias, Plenário, sessões e quórum de deliberação. Vereadores: posse, inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, proibições e incompatibilidades, licença, perda e extinção do mandato. Subsídio dos vereadores: fixação, limites e regra da anterioridade (art. 29, VI e VII, da Constituição Federal). Limites de despesa do Poder Legislativo (art. 29-A da Constituição Federal) e repasse do duodécimo. Processo legislativo municipal: iniciativa privativa do Prefeito e da Câmara, vício de iniciativa, emendas parlamentares, emendas impositivas, sanção, veto e sua apreciação, promulgação e publicação. Técnica legislativa: Lei Complementar nº 95/1998. Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito municipal. Processo de cassação de mandato de Prefeito e de Vereador: Decreto-Lei nº 201/1967. Julgamento das contas do Prefeito pela Câmara Municipal: natureza, rito, quórum para rejeição do parecer prévio, contraditório e ampla defesa, e jurisprudência do STF (Temas 157 e 835 da repercussão geral). Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas: Lei Complementar nº 64/1990 e alterações. Personalidade judiciária da Câmara Municipal e defesa de suas prerrogativas institucionais (Súmula 525 do STJ). CONTROLE EXTERNO E NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ (TCE-PI): Constituição do Estado do Piauí: dispositivos sobre os Municípios, fiscalização e controle externo. Lei Orgânica do TCE-PI (Lei Estadual nº 5.888/2009). Regimento Interno do TCE-PI (Resolução TCE-PI nº 13/2011 e alterações). Instrução Normativa TCE-PI nº 05/2023 e alterações: regras gerais das prestações de contas. Instrução Normativa TCE-PI nº 05/2017: Sistema de Controle Interno. Processos no TCE-PI: prestação de contas, parecer prévio, julgamento de contas de gestão, denúncia, representação, tomada de contas especial, defesa, recursos e sanções. DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico-administrativo: princípios expressos e implícitos. Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas estatais e consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Terceiro setor e organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014). Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, extinção, revogação, anulação e convalidação. Processo administrativo: princípios e aplicação subsidiária da Lei nº 9.784/1999 aos Municípios. Processo administrativo disciplinar e sindicância. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021, princípios, agentes de contratação, fases, modalidades, contratação direta, parecer jurídico (art. 53), sanções, nulidades, formalização, execução, alteração e extinção dos contratos. Contratação de serviços advocatícios e contábeis pela Administração (Lei nº 14.039/2020). Serviços públicos: concessão e permissão (Lei nº 8.987/1995) e parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004). Agentes públicos: classificação, cargo, emprego e função, provimento, vacância, estabilidade, acumulação, cargos em comissão e funções de confiança, contratação temporária por excepcional interesse público, responsabilidade e regime disciplinar. Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração. Bens públicos: classificação, afetação, uso e alienação. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva, excludentes e direito de regresso. Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e judicial. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, observada a jurisprudência do STF. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (arts. 20 a 30). Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no setor público. DIREITO FINANCEIRO: Atividade financeira do Estado: receita, despesa, orçamento e crédito públicos. Lei nº 4.320/1964. Orçamento público: princípios, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Ciclo orçamentário, créditos adicionais e vedações constitucionais. Receita pública: classificação, estágios e renúncia de receita. Despesa pública: classificação, estágios, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): planejamento, despesa com pessoal, limites do Poder Legislativo, transparência, controle, fiscalização e restrições de final de mandato. Crimes contra as finanças públicas e infrações administrativas contra as leis de finanças públicas (Lei nº 10.028/2000). Prestação de contas municipais. DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários e limitações constitucionais ao poder de tributar. Competência tributária e repartição das receitas tributárias. Tributos: conceito e espécies. Código Tributário Nacional: legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração. Obrigação, responsabilidade e crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão. Tributos municipais: IPTU, ITBI, ISSQN (Lei Complementar nº 116/2003), taxas, contribuição de melhoria e contribuição para o custeio da iluminação pública. Processo legislativo em matéria tributária: iniciativa, renúncia de receita e requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 14). Reforma tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei Complementar nº 214/2025 e Lei Complementar nº 227/2026. IBS e CBS: noções gerais, Comitê Gestor do IBS, transição do ISSQN para o IBS e repercussões sobre a arrecadação municipal. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade e desconsideração da personalidade jurídica. Bens públicos no Código Civil. Fatos, atos e negócios jurídicos: elementos, defeitos e invalidade. Prescrição e decadência, inclusive contra a Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/1932). Obrigações: modalidades, adimplemento, inadimplemento e extinção. Contratos: princípios, formação, classificação, extinção e contratos em espécie de interesse da Administração (compra e venda, doação, locação, prestação de serviços, empreitada, comodato e transação). Responsabilidade civil: elementos, responsabilidade subjetiva e objetiva, dano material e moral. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): normas fundamentais e aplicação das normas processuais. Jurisdição, ação e competência. Partes, capacidade processual, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Advocacia Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. A Fazenda Pública em juízo: prerrogativas processuais, prazos, remessa necessária, despesas e honorários. Representação judicial da Câmara Municipal. Atos processuais e nulidades. Tutela provisória e sua concessão contra o Poder Público. Procedimento comum: petição inicial, contestação, revelia, provas, sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: precatórios e requisições de pequeno valor. Recursos: teoria geral, apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recursos especial e extraordinário. Precedentes judiciais, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação. Mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009). Ação popular (Lei nº 4.717/1965). Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985). Ação de improbidade administrativa. Meios consensuais de solução de conflitos e autocomposição na Administração Pública (Lei nº 13.140/2015). DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO: Regime Geral de Previdência Social aplicado aos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, aos temporários e aos agentes políticos. Regimes próprios de previdência social: Lei nº 9.717/1998, organização, equilíbrio financeiro e atuarial. Emenda Constitucional nº 103/2019 e sua aplicação aos Municípios. Aposentadorias e pensão por morte do servidor público: regras permanentes e de transição. Contribuição previdenciária, abono de permanência e acumulação de benefícios. DIREITO URBANÍSTICO: Política urbana na Constituição Federal (arts. 182 e 183) e função social da propriedade urbana. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): diretrizes gerais, instrumentos da política urbana, plano diretor, gestão democrática e participação da Câmara Municipal na aprovação e revisão do plano diretor. Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979). Regularização fundiária urbana (Lei nº 13.465/2017). DIREITO PENAL APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito penal de funcionário público. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral: peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional. Crimes praticados por particular contra a administração: corrupção ativa, desacato e tráfico de influência. Crimes em licitações e contratos administrativos (arts. 337-E a 337-P do Código Penal). Crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H do Código Penal). Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Independência das instâncias civil, penal e administrativa. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ÉTICA PROFISSIONAL: Lei Orgânica do Município de Joca Marques e suas alterações. Regimento Interno da Câmara Municipal de Joca Marques e suas alterações. Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994): direitos e deveres do advogado, incompatibilidades, impedimentos e honorários. Código de Ética e Disciplina da OAB. Sigilo profissional. Advocacia pública: representação judicial e consultoria jurídica dos entes públicos, independência técnica e responsabilidade do parecerista. CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Joca Marques-PI.