Arealva/SP Inscrições encerradas
Concurso Prefeitura de Arealva (SP) 2026 Procurador Jurídico Prefeitura de Arealva · Edital 001/2026 · Banca CONSESP
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Cadastro de Reserva
R$ 7.376,46/mês salário
Ensino Superior escolaridade
20/12/2026 data da prova
Requisitos: Superior completo em Direito, com no mínimo 03 (três) anos de inscrição principal na Ordem dos Advogados do Brasil e 2 (dois) anos de prática Processual.
O que cai na prova Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
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1. Língua Portuguesa Compreensão e interpretação de textos Identificação da ideia central e das ideias secundárias Inferência de informações implícitas no texto Reconhecimento de tipos textuais e gêneros discursivos Análise da coerência e coesão textual Distinção entre fato, opinião e pressuposto Ortografia oficial Uso correto das letras conforme o Acordo Ortográfico Emprego do hífen em compostos e prefixos Acentuação gráfica das palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas Homônimos e parônimos de uso frequente Grafia de vocábulos de origem estrangeira Morfologia Classes de palavras e suas flexões Formação de palavras por derivação e composição Verbos: conjugação, tempos, modos e vozes Pronomes: emprego, colocação pronominal e concordância Advérbios e locuções adverbiais Sintaxe da oração e do período Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração Concordância verbal e nominal (casos gerais e especiais) Regência verbal e nominal Crase: regras gerais e casos facultativos e proibidos Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise Pontuação Emprego da vírgula em orações coordenadas e subordinadas Uso dos dois-pontos, ponto e vírgula e reticências Função expressiva dos sinais de pontuação Pontuação em citações e discurso direto e indireto Relação entre pontuação e estrutura sintática Semântica e estilística Sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia Denotação e conotação no uso da linguagem Figuras de linguagem e seus efeitos de sentido Ambiguidade: causas e recursos para evitá-la Variação linguística e níveis de linguagem Redação oficial e produção textual Características da linguagem formal e impessoal Estrutura e clareza na elaboração de textos argumentativos Coerência temática e progressão textual Uso adequado de conectivos e articuladores discursivos Revisão e reescrita de textos com foco na norma culta 1. Conhecimentos de Informática Sistemas Operacionais Conceitos de sistema operacional e funções básicas Windows: interface, gerenciamento de arquivos e pastas Configurações do sistema e painel de controle Segurança básica e atualizações do sistema Processadores de Texto Microsoft Word: formatação e edição de documentos Inserção de tabelas, imagens e objetos Estilos, sumário automático e referências Revisão ortográfica e gramatical Impressão e exportação para PDF Planilhas Eletrônicas Microsoft Excel: estrutura de planilhas e células Fórmulas básicas e funções matemáticas Funções lógicas, estatísticas e de texto Formatação condicional e gráficos Classificação, filtragem e tabelas dinâmicas Apresentações Multimídia Microsoft PowerPoint: criação e edição de slides Design de apresentações e transições Inserção de elementos multimídia Modos de exibição e apresentação Navegadores de Internet Conceitos de internet, intranet e extranet Navegação web e mecanismos de busca Gerenciamento de favoritos e histórico Configurações de privacidade e segurança Correio Eletrônico Conceitos e protocolos de e-mail (SMTP, POP3, IMAP) Envio, recebimento e organização de mensagens Anexos e assinaturas digitais Segurança em comunicações eletrônicas Redes de Computadores Conceitos básicos de redes locais e remotas Protocolos TCP/IP e endereçamento IP Tipos de conexão e dispositivos de rede Conceitos de banda larga e Wi-Fi Segurança da Informação Conceitos de confidencialidade, integridade e disponibilidade Malwares: vírus, worms, trojans e ransomware Firewall, antivírus e antispyware Backup e recuperação de dados Certificação digital e assinatura eletrônica Proteção de Dados Pessoais Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018 Conceitos de dado pessoal e dado sensível Direitos dos titulares de dados Princípios e bases legais do tratamento Responsabilidades do controlador e operador Computação em Nuvem Conceitos de cloud computing e serviços na nuvem Modelos de serviço (IaaS, PaaS, SaaS) Armazenamento em nuvem e sincronização Vantagens e riscos da computação em nuvem Governo Digital e Transparência Conceitos de governo eletrônico e serviços digitais Portal da Transparência e acesso à informação Assinatura digital e certificado digital ICP-Brasil Processo administrativo eletrônico 1. Parecer Jurídico Conceito e natureza jurídica do parecer jurídico Definição doutrinária de parecer jurídico Diferença entre parecer, despacho, decisão e voto Natureza consultiva e não vinculativa do parecer Características essenciais: fundamentação e impessoalidade Espécies de pareceres jurídicos Parecer administrativo e parecer judicial Parecer vinculante e parecer não vinculante Parecer prévio e parecer superveniente Parecer individual e parecer colegiado Estrutura formal do parecer jurídico Relatório ou exposição dos fatos Fundamentação jurídica e análise das questões Conclusão com resposta objetiva à consulta Elementos formais: cabeçalho, numeração e assinatura Técnicas de argumentação jurídica no parecer Uso da silogismo jurídico na construção do raciocínio Aplicação dos métodos de interpretação normativa Argumentação por analogia, a contrario sensu e a fortiori Tratamento de antinomias e lacunas normativas Fundamentação jurídica e fontes do direito Hierarquia das normas e aplicação ao caso concreto Uso de jurisprudência e precedentes vinculantes Doutrina como fonte auxiliar de fundamentação Princípios gerais do direito na motivação do parecer Redação jurídica aplicada ao parecer Clareza, concisão e precisão na linguagem jurídica Coerência e coesão textual na estrutura argumentativa Vícios de redação a serem evitados no parecer Adequação do registro formal ao destinatário Responsabilidade técnica do parecerista Dever de fundamentação adequada e completa Responsabilidade funcional do procurador jurídico Limites da atuação consultiva e decisória Imparcialidade e objetividade na emissão do parecer 1. Conhecimentos Específicos Direito Constitucional Princípios fundamentais e direitos e garantias fundamentais Organização do Estado e dos Poderes Controle de constitucionalidade e súmulas vinculantes Funções essenciais à Justiça e Advocacia Pública Direito Administrativo Princípios da administração pública e atos administrativos Servidores públicos e responsabilidade civil do Estado Poderes administrativos e serviços públicos Improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar Licitações e Contratos Administrativos Modalidades e procedimentos licitatórios pela Lei 14.133/2021 Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade Execução, alteração e extinção dos contratos administrativos Sanções administrativas e recursos no processo licitatório Direito Tributário Competência tributária e princípios constitucionais Obrigação tributária, crédito tributário e suspensão Processo administrativo fiscal e execução fiscal Imunidades e isenções aplicáveis ao setor público Direito Financeiro e Orçamentário Orçamento público: PPA, LDO e LOA Receita e despesa pública e estágios da execução Lei de Responsabilidade Fiscal e limites de endividamento Controle interno e externo das contas públicas Direito Civil Pessoas naturais e jurídicas, bens e fatos jurídicos Teoria geral das obrigações e contratos civis Responsabilidade civil extracontratual Prescrição e decadência no direito privado Direito Processual Civil Jurisdição, ação e processo: princípios fundamentais Procedimento comum e tutelas provisórias Recursos e meios de impugnação Coisa julgada e execução de títulos judiciais Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Regime jurídico dos servidores e vínculo estatutário Estabilidade, aposentadoria e pensão no serviço público Acumulação de cargos e proibição de nepotismo Previdência dos servidores e regime próprio Direito Ambiental e Urbanístico Política nacional do meio ambiente e licenciamento ambiental Responsabilidade por dano ambiental e áreas protegidas Estatuto da Cidade e plano diretor municipal Usucapião especial urbano e regularização fundiária Direito Penal aplicado à Administração Pública Crimes contra a administração pública no Código Penal Crimes de responsabilidade e leis especiais Ação penal e competência nos crimes funcionais Extinção da punibilidade e prescrição na esfera penal Transparência, Controle e Proteção de Dados Lei de Acesso à Informação e transparência ativa e passiva Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao setor público Controladorias, tribunais de contas e controle social Governança pública e integridade institucional Ética Profissional e Advocacia Pública Princípios éticos do procurador público e código de conduta Independência funcional e deveres institucionais Consultoria jurídica e representação judicial da entidade Conflito de interesses e vedação ao exercício privado Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Procurador Jurídico
