Câmara de Capetinga · Edital 001/2026 · Banca ABCP – Associação Brasileira de Concursos Públicos
Conteúdo programático oficial deste cargo — e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
A prova objetiva é composta integralmente por 40 questões de Conhecimentos Específicos (4 alternativas cada). O conteúdo abrange: Direito Civil (negócios jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direito de família e sucessões); Direito Processual Civil (CPC/2015, tutelas provisórias, cumprimento de sentença, execução); Direito Penal e Processo Penal (crimes praticados por funcionário público, crimes contra as finanças públicas); Direito da Criança e do Adolescente (ECA); Direito Previdenciário e Seguridade Social; Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Direito Tributário e Financeiro (Lei 4.320/64, LRF, tributos federais/estaduais/municipais); Direito Constitucional (princípios fundamentais, direitos e garantias, organização dos poderes, controle de constitucionalidade); Direito Administrativo (atos administrativos, licitações – Lei 14.133/2021, servidores públicos, controle da administração, Lei Orgânica do Município); Direito Urbanístico e Ambiental (Código Florestal, crimes ambientais – Lei 9.605/98). A prova discursiva (1 questão) também é exigida, de caráter classificatório e eliminatório, além de Prova de Títulos.
Baseado no edital oficial.
