Concurso Prefeitura de Suzano (SP) 2026Procurador Jurídico

Língua Portuguesa: Interpretação de textos diversos. Principais tipos e gêneros textuais e suas funções. Semântica: sinônimos, antônimos, sentido denotativo e sentido conotativo. Emprego e diferenciação das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Tempos, modos e flexões verbais. Flexão de substantivos e adjetivos (gênero e número). Pronomes de tratamento. Colocação pronominal. Concordâncias verbal e nominal. Conhecimentos de regência verbal e regência nominal. Crase. Ortografia (conforme Novo Acordo vigente). Pontuação. Acentuação. Figuras de linguagem. Funções da linguagem. Vícios de linguagem. Discursos direto, indireto e indireto livre. Conhecimentos Específicos: Constituição: princípios fundamentais; teoria e classificação das Constituições; aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão (Lei n.º 9.868/1999); arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei n.º 9.882/1999). Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos e direitos sociais. Organização do Estado: arts. 18 a 43 da Constituição Federal. Poder Judiciário: disposições gerais; Advocacia Pública. Remédios constitucionais: mandado de segurança (Lei n.º 12.016/2009), ação popular (Lei n.º 4.717/1965), habeas data (Lei n.º 9.507/1997), mandado de injunção, ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985). Súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Constitucional. Direito Administrativo: Administração pública e princípios; poderes administrativos; uso e abuso do poder; ato administrativo, requisitos, atributos, anulação, revogação, convalidação, discricionariedade e vinculação. Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, procedimento, anulação, revogação, modalidades (Lei n° 13.303/2016), sanções penais. Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades, interpretação, formalização, cláusulas, garantias, execução, direitos e obrigações, acompanhamento, extinção, prorrogação, renovação, inexecução, revisão, suspensão, rescisão e espécies. Organização administrativa direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos. Servidores públicos: cargo, emprego e função. Processo administrativo: disposições gerais, direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. Domínio público e bens públicos: classificação, administração, utilização, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico; desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária e limitação administrativa. Responsabilidade fiscal. Súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Administrativo. Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; pessoas naturais, personalidade, capacidade e direitos da personalidade; pessoas jurídicas e desconsideração; domicílio; bens imóveis, móveis e públicos; fatos jurídicos; negócios jurídicos (existência, validade e eficácia); prescrição e decadência; obrigações de dar, fazer e não fazer; adimplemento, pagamento e inadimplemento; contratos em geral e compra e venda, doação, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviço, empreitada e seguro (disposições gerais e seguro de dano); responsabilidade civil; súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Civil. Código de Defesa do Consumidor: Lei Federal n.º 8.078/1990. Direito Processual Civil: parte geral; normas processuais civis, normas fundamentais e aplicação; função jurisdicional, jurisdição, ação e competência interna; sujeitos do processo, partes, procuradores, capacidade, deveres, sucessão, litisconsórcio e intervenção de terceiros (assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração e amicus curiae); juiz e auxiliares; advocacia pública; atos processuais, forma, tempo, lugar, prazos, comunicação, citação, cartas, intimações, nulidades, distribuição, registro e valor da causa; tutela provisória, de urgência e evidência; formação, suspensão e extinção do processo; procedimento comum, petição inicial, requisitos, pedido, indeferimento, improcedência liminar, conversão da ação individual em coletiva, audiência de conciliação/mediação, contestação, reconvenção, revelia, providências preliminares, saneamento, julgamento conforme estado, extinção, julgamento antecipado total e parcial, organização, audiência de instrução, provas, sentença, coisa julgada, remessa necessária, obrigações de fazer/não fazer/entregar coisa, liquidação, cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia pela Fazenda Pública; recursos, apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recursos ao STF e STJ, recurso ordinário, extraordinário e especial, repetitivos, agravo em recurso especial e extraordinário e embargos de divergência. Lei n.º 13.105/2015. Lei n.º 9.099/1995. Lei n.º 12.153/2009. Súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Processual Civil. Direito Tributário: Estado e poder de tributar; conceito e princípios; tributo e espécies; Código Tributário Nacional; normas gerais; norma tributária, espécies, vigência, aplicação, interpretação, integração e natureza; obrigação tributária, fato gerador, sujeitos, solidariedade, capacidade e domicílio; crédito tributário, lançamento, revisão, suspensão, extinção, exclusão, prescrição, decadência e repetição do indébito; responsabilidade tributária, garantias e privilégios; Sistema Tributário Nacional, limitações, imunidades, isenção, impostos da União, estados, Distrito Federal e municípios, repartição de receitas; dívida ativa e certidões negativas; Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980); súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Tributário. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988; princípios; relação de trabalho e emprego; contrato individual; terceirização; salário e remuneração; férias, FGTS, gratificação natalina, repouso semanal remunerado e aviso-prévio; estabilidade, garantia de emprego, meio ambiente do trabalho, medicina e segurança do trabalho, organização sindical, convenção e acordo coletivo; princípios processuais, organização e competência da Justiça do Trabalho, dissídios individuais e coletivos, Comissões de Conciliação Prévia, ritos, sentença normativa, sistema recursal, liquidação e execução; súmulas do TST e orientações jurisprudenciais; Reforma trabalhista (Lei n.º 13.467/2017); Consolidação das Leis do Trabalho: Decreto-lei nº 5.452/1943. Legislação Federal: Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992); Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011); Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018); Processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999), disposições gerais e direitos e deveres dos administrados; controle e responsabilização da administração, controles administrativo, judicial e legislativo e responsabilidade civil do Estado. Informações sobre o município de Suzano: história, geografia, dados gerais, símbolos e pontos turísticos. Lei Orgânica do município de Suzano. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano.