Concurso Prefeitura e Câmara de Equador (RN) 2026Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Equador
Prefeitura e Câmara de Equador · Edital 002/2026 · Banca FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte
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1vaga
R$ 3.450,00/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
15/11/2026data da prova
Requisitos: Curso Superior em Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Assessoria e representação jurídica do Poder Legislativo municipal; elaboração e análise de projetos de lei, decretos e demais atos normativos; pareceres em processos administrativos e licitatórios; Direito Constitucional e Administrativo aplicados à atividade legislativa, conforme Lei Complementar Municipal nº 20/2024.