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Concurso Câmara de Piúma (ES) 2026Procurador Legislativo

Emblema: Câmara de PiúmaCâmara de Piúma · Edital 001/2026 · Banca IDESG (Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia) · Compartilhar no WhatsApp

1vaga
R$ 9.018,78/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
13/12/2026data da prova

Requisitos: Bacharelado em Direito e OAB/ES

O que cai na prova

Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.

O que cai na prova

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais, identificando tema, ideia central, informações explícitas e implícitas, inferências e finalidade comunicativa. Coesão e coerência textual. Tipos e gêneros textuais. Ortografia oficial e acentuação gráfica conforme o Acordo Ortográfico vigente. Classes de palavras e suas funções no texto. Sintaxe da oração e do período: termos da oração. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do acento indicativo de crase. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido. Semântica: sentido próprio e figurado, sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, polissemia e ambiguidade. Reescrita de frases e substituição de palavras ou expressões com manutenção ou alteração de sentido. Informática: Microsoft Word 2019 (versão em português e nas configurações padrão): criação, edição, formatação e impressão de documentos; fonte, parágrafo, alinhamento, espaçamento, margens, inserção de tabelas, imagens e objetos, cabeçalho, rodapé e numeração de páginas. Microsoft Excel 2019 (versão em português e nas configurações padrão): conceitos básicos, criação e edição de planilhas, formatação de células, inserção de dados, uso de fórmulas e funções básicas (soma, média, máximo e mínimo), criação de gráficos e organização de dados. Microsoft PowerPoint 2019 (versão em português e nas configurações padrão): criação e formatação de apresentações; inserção e edição de slides, textos, imagens, gráficos, áudios, vídeos e outros recursos multimídia; utilização de layouts, transições e animações. Noções de segurança da informação: vírus, antivírus e cuidados básicos na utilização de computadores e internet. Conceitos e uso da internet: navegação, sites, links, busca e impressão de páginas. Utilização de navegadores de internet, como Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge. Correio eletrônico: envio, recebimento, anexos e organização de mensagens. Ferramentas de comunicação e videoconferência, como Microsoft Teams, Zoom e Google Meet. Assinatura eletrônica e documentos digitais (noções). Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado e competências municipais; autonomia municipal; Poder Legislativo Municipal: organização, competências, prerrogativas e imunidades dos vereadores; processo legislativo, iniciativa das leis e controle de constitucionalidade; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Administração Pública e servidores públicos. Direito Administrativo: princípios da Administração Pública; atos e poderes administrativos; agentes públicos e regime jurídico dos servidores; processo administrativo; licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021); improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992); responsabilidade civil do Estado e controle da Administração Pública. Direito Processual Civil: representação judicial e capacidade processual da Câmara Municipal; Fazenda Pública em juízo; prerrogativas processuais, prazos e recursos; mandado de segurança (Lei Federal nº 12.016/2009); ação popular e ação civil pública. Direito Financeiro: orçamento público; PPA, LDO e LOA; limites de despesas do Poder Legislativo Municipal (Constituição Federal, art. 29-A); Lei Federal nº 4.320/1964: receita e despesa pública; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): limites de despesa com pessoal e responsabilidade na gestão fiscal. Direito Municipal e Processo Legislativo: Lei Orgânica do Município de Piúma/ES e Regimento Interno da Câmara Municipal de Piúma/ES; competências da Câmara Municipal; processo legislativo municipal; elaboração e análise jurídica de proposições legislativas; espécies normativas, iniciativa, tramitação e aprovação de proposições; fiscalização e julgamento das contas do Prefeito; prerrogativas, incompatibilidades e perda do mandato de vereador; técnica legislativa (Lei Complementar nº 95/1998).

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Câmara de Piúma: compare salário, escolaridade e vagas. Clique no título da coluna para ordenar.

Procurador Legislativo (você está aqui) Superior 1 vaga R$ 9.018,78/mês
Auditor de Controle Interno Superior 1 vaga R$ 8.979,74/mês
Agente de Contratação Superior 1 vaga R$ 3.511,74/mês
Ouvidor Superior 1 vaga R$ 3.511,74/mês
Tesoureiro Superior 1 vaga R$ 3.511,74/mês
Agente Administrativo Fundamental 1 vaga R$ 3.211,74/mês
Agente Patrimonial e Almoxarife Médio 1 vaga R$ 3.211,74/mês
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