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Procurador Municipal
Prefeitura de Formosa do Rio Preto · Edital 01/2026 · Banca Instituto Ação
Prefeitura de Formosa do Rio Preto · Edital 01/2026 · Banca Instituto Ação
Conteúdo programático oficial deste cargo — e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa, Noções de Informática e Conhecimentos Gerais (compartilhados). Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo (princípios, atos administrativos, licitação/Lei 14.133/2021, contratos, servidores públicos, responsabilidade civil do Estado), Direito Constitucional (CF/88, competências, controle de constitucionalidade, finanças públicas), Direito Tributário (CTN, crédito tributário, extinção), Direito Processual Civil (CPC/2015), improbidade administrativa (Lei 8.429/92).
Baseado no edital oficial.
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