Concurso Prefeitura de Nova Bassano (RS) 2026Procurador

Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Teoria da Constituição. Classificação das Constituições. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade de leis municipais; reserva de iniciativa; competência legislativa municipal; controle judicial de políticas públicas e serviços públicos essenciais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Direito fundamental à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao acesso à água, à proteção de dados, à informação e à boa administração pública. Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da organização do Estado: arts. 18 a 43 da Constituição Federal. Autonomia municipal; interesse local; competência comum e concorrente em matéria ambiental, saúde, saneamento básico e recursos hídricos. Poder Legislativo municipal; Câmara Municipal; processo legislativo municipal; leis, decretos, resoluções, iniciativa, sanção, veto, promulgação, publicação e controle de legalidade. Processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. (arts. 44 a 75 da Constituição Federal). Controle externo com auxílio dos Tribunais de Contas e controle interno da Administração direta e indireta. Poder Executivo municipal, competências do Prefeito e direção superior da Administração. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 a 169 da Constituição Federal). Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da Constituição Federal). Da Ordem Social: Da Saúde (arts. 196 a 200 da Constituição Federal). Ordem social: meio ambiente, saúde pública e saneamento básico; princípios constitucionais da atividade econômica e dos serviços públicos; regime constitucional das finanças públicas, orçamento, precatórios e responsabilidade fiscal. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Organização Administrativa: Administração Pública Direta e Indireta. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, discricionariedade e vinculação, invalidação, anulação, revogação, prescrição. Licitações e contratos administrativos: Licitação Pública: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação. Lei nº 14.133/2021: fase preparatória; planejamento das contratações; estudo técnico preliminar; termo de referência; projeto básico; matriz de riscos; pesquisa de preços; agente de contratação; comissão de contratação; equipe de apoio; assessoria jurídica; controle interno; modalidades; critérios de julgamento; contratação direta; dispensa; inexigibilidade; credenciamento; registro de preços; alienação de bens; Portal Nacional de Contratações Públicas; regime sancionatório; processo administrativo de responsabilização; crimes em licitações e contratos administrativos. Contratos Administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato. Gestão e fiscalização de contratos administrativos; atuação do fiscal de contrato; recebimento provisório e definitivo; reajuste; repactuação; reequilíbrio econômico-financeiro; alterações contratuais; apostilamento; nulidades; responsabilidade de contratados e agentes públicos; terceirização na Administração Pública. Serviços públicos, bens públicos e intervenção estatal: Serviço Público: conceito e classificação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Convênios e consórcios administrativos. Concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/95. Lei nº 13.460/2017; direitos básicos dos usuários de serviços públicos; adequada prestação do serviço; ouvidoria; manifestações dos usuários; carta de serviços; continuidade, modicidade tarifária e eficiência. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Lei nº 13.655/2018. Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação administrativa. Responsabilidade civil do Estado: noção, excludentes de responsabilidade civil do Estado, ação de regresso. Interpretação do artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Teoria da responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos e comissivos de seus agentes. Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade fiscal. Controle administrativo: conceito e meios de controle. Controle interno, controle externo pelos Tribunais de Contas, controle social, transparência, Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública e responsabilização de agentes públicos. Formas judiciais de controle da atividade administrativa: Ação Popular (Lei n. 4.717/65), Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e Mandado de Segurança individual e coletivo (Lei n. 12.016/2009). Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito Administrativo. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92 e alterações. Lei de Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei nº 13.709/2018. Direito financeiro, orçamentário e controle: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Receita pública e despesa pública. Empenho, liquidação e pagamento. Créditos adicionais. Restos a pagar. Dívida pública. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Transparência fiscal. Prestação de contas. Controle interno e externo. Responsabilidade dos ordenadores de despesa. Regras orçamentárias e financeiras aplicáveis aos municípios. Direito do trabalho: Fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Relação de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho. Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Jornada de trabalho e descanso. Salário-mínimo. Férias. Salário e remuneração. FGTS. Segurança e medicina no trabalho. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Direito coletivo do trabalho. Direito de se desligar. Direito processual do trabalho: Provas, recursos e ação rescisória no processo do trabalho. Processos de execução. Prescrição e decadência no processo do trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Rito sumaríssimo no dissídio individual. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. Dissídios coletivos. de Direito do Trabalho aplicadas à Administração Pública: terceirização, responsabilidade subsidiária da Administração, fiscalização do cumprimento de obrigações trabalhistas em contratos administrativos, saúde e segurança do trabalho, normas regulamentadoras, acidentes do trabalho e reflexos jurídicos na gestão contratual. Direito Civil: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos. Dos Fatos Jurídicos. Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do pagamento. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Contratos civis de interesse da Administração; responsabilidade contratual e extracontratual; prescrição e decadência; nulidade e anulabilidade; enriquecimento sem causa; posse, propriedade, vizinhança e servidões; obrigações relacionadas à execução de obras, reparos, redes, ligações e infraestrutura. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da locação de coisas; Do empréstimo; Da prestação de serviço; Da empreitada; Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano). Da Responsabilidade Civil. Da Posse. Da Propriedade: Da propriedade em geral (Disposições preliminares); Da aquisição da propriedade imóvel; Da perda da propriedade. Direito do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Serviços públicos essenciais e relação de consumo; responsabilidade do fornecedor; cobrança, repetição de indébito, interrupção de serviço, dano moral e material, informação adequada e proteção do usuário. Súmulas do STF e STJ sobre Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito da Empresa. Direito Previdenciário: Organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências - Lei Federal nº 8.212/1991 e alterações. Planos de Benefícios da Previdência Social - nº 8.213/1991 e alterações. Direito Processual Civil: Das normas Processuais Civis: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo. Intervenção de terceiros. Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública. Dos atos processuais. Tutela provisória. Da formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: Procedimento comum. Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, réplica. Revelia. Improcedência liminar do pedido. Audiência e conciliação e mediação. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença: Liquidação de sentença. Procedimento de cumprimento da sentença. Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Fazenda Pública em juízo; prazos, intimação, prerrogativas processuais, tutela provisória contra o Poder Público, cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, requisição de pequeno valor, precatórios, honorários advocatícios e remessa necessária. Mandado de Segurança: individual e coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação por ato de improbidade administrativa. Tutela coletiva de serviços públicos essenciais, saneamento, meio ambiente, consumidor e improbidade. Processo de execução: Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Execução fiscal (Lei nº 6.830/80). Dos procedimentos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Ação rescisória. Do incidente de resolução de demandas repetitivas. Recursos. Execução fiscal, cobrança judicial e extrajudicial de créditos, inscrição em dívida ativa, CDA, prescrição intercorrente, garantias, embargos à execução fiscal e exceção de pré-executividade. Precedentes obrigatórios, repercussão geral, recursos repetitivos, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Processo Civil. Direito Penal e Direito Processual Penal: Código Penal: Parte geral: Aplicação da Lei Penal; do Crime; da Imputabilidade Penal; do Concurso de Pessoas; da pena (capítulo VI - dos efeitos da condenação); da extinção da punibilidade. Parte especial: dos Crimes contra a Fé Pública; dos Crimes contra a Administração Pública. Leis Criminais Especiais: Crimes de abuso de autoridade e Crimes previstos na lei de Licitações. Código de Processo Penal: Do Processo em Geral. Lei Federal n.º 9.099/95: Juizados Especiais Criminais. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Penal e Processo Penal. Crimes contra a Administração Pública; crimes contra a fé pública; crimes em licitações e contratos administrativos; abuso de autoridade; responsabilidade penal de agentes públicos e particulares em relações com a Administração. Direito Tributário, Receitas Públicas e Cobrança: Sistema Tributário Nacional. Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária. Obrigação Tributária: a) hipótese de incidência. b) fato gerador. c) sujeitos ativo e passivo. d) responsabilidade tributária. Crédito Tributário: a) lançamento. b) modalidades. c) revisão. d) suspensão. e) extinção. f) exclusão. Imunidades e isenção. Tributos: a) natureza jurídica. b) conceito. c) classificação. d) espécies. e) impostos. f) taxas. g) contribuições. h) empréstimo compulsório. Garantias e privilégios do Crédito Tributário. Administração tributária. Taxas, tarifas e preços públicos; distinções jurídicas; contribuição de melhoria; receitas originárias e derivadas; cobrança de créditos de autarquias; inscrição em dívida ativa; certidão de dívida ativa; protesto; execução fiscal; prescrição e decadência. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Lei Federal nº 6830 e alterações. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Tributário. Direito Ambiental: Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. Repartição de competências em matéria ambiental. Zoneamento Ambiental. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Poder de polícia e Direito Ambiental: Licenciamento ambiental. Responsabilidade ambiental: administrativa, civil e penal; dano ambiental; poluição e poluidor; papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente; crimes ambientais: espécies e sanções penais. Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Requisitos. Proteção às florestas no Direito Ambiental brasileiro. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Recursos hídricos, corpos d’água, proteção de mananciais, outorga, lançamento de efluentes, licenciamento de obras e atividades de saneamento, responsabilidade por danos ambientais decorrentes de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Lei da Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC (Lei nº 12.187/2009). Diretrizes para elaboração de planos de adaptação à mudança do clima – Lei nº 14.904/2024. Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas – Lei Estadual nº 13.594/2010. Mudança do clima, adaptação, mitigação, gestão de riscos ambientais e sua relação com saneamento básico, recursos hídricos, serviços públicos essenciais e atuação administrativa municipal. Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE, da Lei nº 15.042/2024. Lei nº 14.898/2024. Legislação Municipal: Lei Orgânica Municipal. Lei Municipal n.º 3.419, de 11 de setembro de 2023 e alterações, que estabelece o Código Tributário Municipal de Nova Bassano/RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Legislação, súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores consideradas até a data de publicação do edital. Língua Portuguesa: [TODOS OS CARGOS DE NÍVEL ESCOLAR FUNDAMENTAL] Análise global do texto. Gêneros textuais. Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Classes de palavras e seu emprego. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Sintaxe: Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem. Figuras e funções da linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. [TODOS OS CARGOS DE NÍVEL ESCOLAR MÉDIO E TÉCNICO] Análise global do texto. Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Classes de palavras e seu emprego. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Sintaxe: Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem. Figuras e funções da linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. [TODOS OS CARGOS DE NÍVEL ESCOLAR SUPERIOR] Análise global do texto. Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Classes de palavras e seu emprego. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem. Figuras e funções da linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Legislação: Lei Orgânica do Município de Nova Bassano. Lei Municipal nº 1.716/2005 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. Lei Municipal nº 1.715/2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Nova Bassano-RS e dá outras providências. Lei Municipal nº 2.192/2009 - Unifica e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos, reavalia padrões de vencimentos e dá outras providências. Constituição Federal. Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações. Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/1992. Raciocínio Lógico / Matemática: [TODOS OS CARGOS DE NÍVEL ESCOLAR FUNDAMENTAL] Resolução de problemas de raciocínio matemático: Problemas envolvendo diferentes significados da adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais. Razão e Proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Juros simples e compostos. Resolução de equações polinomiais do primeiro grau. Média, Moda e Mediana. Análise, interpretação e construção de gráficos e tabelas. Cálculo e conversão de medidas de tempo, temperatura, comprimento, massa e capacidade. Resolução de problemas de raciocínio lógico: Lógica simples com conectivos. Sequências recursivas e não recursivas. Problemas de contagem e associação de elementos (pessoas, lugares, objetos). Princípios básicos de contagem. Cálculo de probabilidade como a razão entre o número de resultados favoráveis e o total de resultados possíveis em um espaço amostral equiprovável. [TODOS OS CARGOS DE NÍVEL ESCOLAR MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR (EXCETO PROFESSORES E PEDAGOGO)] Resolução de problemas de raciocínio matemático: Operações entre números reais. Teoria dos conjuntos. Grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais. Razão e Proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Juros simples e compostos. Resolução de equações polinomiais do 1º e 2º grau. Cálculos estatísticos. Média, Moda e Mediana. Análise e interpretação de gráficos e tabelas. Sistema de medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades e transformação de unidades). Resolução de problemas de raciocínio lógico: Sentenças abertas; proposições lógicas simples e compostas; conectivos lógicos (conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional); negações; número de linhas de uma tabela-verdade; valores lógicos das proposições e construção e interpretação de tabelas-verdade, equivalências lógicas (Leis De Morgan e condicional). Quantificadores e suas negações; diagramas lógicos. Lógica de argumentação: Estrutura de argumentos; premissas e conclusão; validade e invalidade de argumentos; inferências, deduções e analogias. Raciocínio sequencial e identificação de regularidades: padrões numéricos, figurativos e de palavras, associação entre elementos (pessoas, objetos, lugares, eventos), ordenação temporal e espacial. Reconhecimento de padrões em estruturas sequenciais baseadas em leis de formação simples, contagem, posição relacional de elementos e transformação de caracteres alfanuméricos ou figuras geométricas. Princípio fundamental da contagem e métodos combinatórios básicos aplicados ao raciocínio lógico.