Concurso SETEC - Serviços Técnicos Gerais (SP) 2026Procurador

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Direito Administrativo (Administração pública, Princípios constitucionais, Atos Administrativos, Administração Direta e Indireta, Processo Administrativo, Licitação Lei 14.133/21, Contratos administrativos, Bens Públicos, Intervenção do Estado, Desapropriação, Serviço Público, Poder regulamentar e poder de polícia, Controle da Administração Pública, Servidores Públicos); Direito Constitucional (Constituição, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Poderes, Processo Legislativo, Controle de constitucionalidade, Ações Constitucionais, Administração Pública, Seguridade Social); Direito Tributário (Fontes, Sistema Constitucional, CTN, Impostos municipais IPTU/ISS/ITBI, Taxas, LRF, Precatórios); Direito Civil (Pessoas, Negócios jurídicos, Obrigações, Contratos, Propriedade, Empresa); Direito Processual Civil (Princípios, CPC 13.105/2015, Execução Fiscal 6.830/80); Direito Penal e Processo Penal (Teoria do crime, Crimes contra a Administração Pública, Lei 8.429/92, Inquérito policial, Ação penal); Direito do Trabalho (Fontes, Contrato de Trabalho, Remuneração, FGTS, Terceirização); Direito Financeiro (LRF, PPA, LDO, LOA); Direito Ambiental (Licenciamento, Responsabilidade, Resíduos sólidos); Direito Urbanístico (Estatuto da Cidade, Parcelamento do solo); Legislação Municipal (Lei 1.399/1955, Lei 8.219/1994, LC 575/2026, Decreto 24.362/2026, Lei Orgânica, Estatuto dos Servidores, Legislação funerária/SVO, Lei 4.369/1974 - SETEC); Legislação complementar (LINDB arts. 20-30, Lei 12.527/2011, LGPD 13.709/2018, Lei Anticorrupção 12.846/2013).