Requisitos: Diploma de Licenciatura Plena em Educação Especial; OU Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com ênfase/apostilamento em Educação Especial; OU Diploma de Licenciatura Plena em Normal Superior com ênfase/apostilamento em Educação Especial.
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de textos de diferentes gêneros do discurso pertencentes ao campo artístico-literário, ao campo das práticas de estudo e pesquisa, ao campo de atuação na vida pública e ao campo jornalístico-midiático. Figuras de linguagem. Coesão referencial e sequencial. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Derivação e composição. Colocação pronominal. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras. Sinônimos, antônimos, hipônimos e hiperônimos. Produção de texto de diferentes gêneros do discurso pertencentes ao campo artístico-literário, ao campo das práticas de estudo e pesquisa, ao campo de atuação na vida pública e ao campo jornalístico-midiático. Efeitos de sentido da paráfrase e da modalização nos textos.
Conhecimentos Gerais e Legislação Educacional: Aspectos históricos, culturais, geográficos, sociais, políticos e econômicos: mundo, Brasil, Santa Catarina e Blumenau. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: arte, arquitetura, cinema, mídias, política, revistas e televisão. Legislação Federal e suas respectivas alterações: Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, arts. 205 a 214; Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n.º 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); Decreto Federal n.º 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva; Decreto Federal n.º 12.773/2025, que aprimora a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva; Lei n.º 15.388/2026, que aprova o novo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2026 a 2036; Lei n.º 11.645/2008, que torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental. Legislação municipal: Lei Orgânica do Município de Blumenau (art. 101 a 107); Lei Complementar n.º 1.594/2024 que dispõe, sobre o novo Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau; Lei Complementar n.º 660/2007; Lei Complementar n.º 662/2007; Lei Complementar n.º 994/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, e suas alterações; Lei Complementar n.º 1.335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e com a Lei Federal n.º 14.113/2020. Resolução CME n.º 001/2019, que fixa normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno das Instituições da Educação Básica integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau. Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021).
Conhecimentos Específicos: A Educação Especial, fundamentada no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), relacionada à Perspectiva Histórico-Cultural. Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto n.º 12.686/2025 e Decreto n.º 12.773/2025): princípios, diretrizes e modelo social da deficiência. Atendimento Educacional Especializado (AEE): conceito, caráter complementar/suplementar e organização em Salas de Recursos Multifuncionais. Estudo de Caso como metodologia de identificação de apoios e Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)/Plano Educacional Individualizado (PEI). Habilidades adaptativas (conceituais, sociais e práticas) e modelo multidimensional de sistema de apoios como referência para o planejamento pedagógico, sem caráter diagnóstico ou classificatório. Desenho Universal para Aprendizagem (DUA) e adaptações curriculares. Tecnologia Assistiva e Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA). Práticas pedagógicas voltadas ao público da Educação Especial: deficiência intelectual, física, visual, auditiva, múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Trabalho colaborativo entre professor da sala comum, professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e profissional de apoio escolar. Combate ao capacitismo e promoção da equidade no contexto escolar. Conhecimentos pedagógicos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.