Concurso Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso (SC) 2026Técnico Legislativo

Língua Portuguesa: Leitura, interpretação e compreensão de textos. Gêneros e tipologias textuais. Coesão e coerência. Inferência, pressupostos e subentendidos. Significação de palavras e expressões. Figuras de linguagem. Ortografia e acentuação. Classes e emprego de palavras. Estrutura e formação de palavras. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação. Coordenação e subordinação. Reescrita e equivalência de estruturas. Redação oficial e adequação linguística. Matemática: Conjuntos numéricos e operações. Razões, proporções e regra de três. Porcentagem. Matemática financeira: juros simples e compostos. Equações e sistemas de 1º e 2º graus. Funções básicas. Sequências e progressões. Estatística descritiva: tabelas, gráficos, média, mediana e moda. Probabilidade básica. Análise combinatória básica. Geometria plana e espacial. Raciocínio lógico e resolução de problemas. Conhecimentos Gerais: Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Brasil, de Santa Catarina e de Santa Terezinha do Progresso. Atualidades relevantes dos 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital. Administração Pública e cidadania. Transparência, ética, sustentabilidade, inovação, transformação digital e proteção de dados no setor público. Conhecimentos Específicos: Lei Orgânica do Município de Santa Terezinha do Progresso e suas alterações. Regimento Interno da Câmara Municipal e suas alterações. Organização e funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, tramitação, comissões, plenário, votação, sanção, veto, promulgação e publicação. Técnica legislativa. Redação oficial: Manual de Redação da Presidência da República, padrão ofício, comunicações oficiais, linguagem, pronomes de tratamento, fechos e identificação do signatário. Administração Pública: princípios constitucionais, atos administrativos, poderes administrativos, serviços públicos, agentes públicos, responsabilidade e controle. Lei nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos, inclusive fases da contratação, agentes, procedimentos, contratação direta, gestão e fiscalização contratual. Lei Complementar nº 101/2000 - Responsabilidade Fiscal, em noções aplicáveis ao Poder Legislativo. Lei nº 12.527/2011 - Acesso à Informação. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 8.429/1992, com alterações - Improbidade Administrativa. Arquivologia e gestão documental: protocolo, classificação, temporalidade, arquivo corrente/intermediário/permanente, digitalização, preservação, organização e pesquisa. Atendimento ao público, ética e comunicação institucional. Noções de orçamento público, receita, despesa, empenho, liquidação e pagamento. Transparência pública. Sistemas eletrônicos, segurança da informação, editores de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação e boas práticas de uso de recursos digitais. Rotinas administrativas e legislativas inerentes às atribuições do cargo.