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Concurso Prefeitura de Paracatu (MG) 2026Vice-Diretor (a) de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Paracatu-MG

Emblema: Prefeitura de ParacatuPrefeitura de Paracatu · Edital 004/2026 · Banca Prefeitura de Paracatu · Compartilhar no WhatsApp

Cadastro deReserva
R$ 4.491,07/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
29/11/2026data da prova

Requisitos: possuir curso superior completo em qualquer área da Educação, conforme Lei Complementar 149/2021; estar apto a exercer plenamente a presidência do Caixa Escolar, em especial a movimentação financeira e bancária; estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral; não ter sido condenado em processo administrativo disciplinar com decisão definitiva; não possuir pendências em Prestação de Contas de Unidades Executoras do PDDE; apresentar certidão criminal negativa de primeira instância no ato da nomeação.

O que cai na prova

Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.

O que cai na prova

Língua Portuguesa: Ortografia; acentuação gráfica; pontuação; classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção); flexão nominal; concordância nominal; flexão verbal: número, pessoa e modo temporal; concordância verbal; formação de palavras: composição e derivação; estrutura da frase portuguesa: termos da oração, coordenação e subordinação; regência nominal e verbal; colocação pronominal; sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação; recursos linguísticos (linguagem figurada); redação; interpretação de textos. Gestão Pedagógica: - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Título VIII, Capítulo III, artigos 205 a 214); - Lei nº 9.394/1996, de 20/12/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, incluídas as alterações supervenientes (entre elas as Leis nºs 14.533/2023, 14.640/2023 e 14.945/2024); - Lei nº 8.069/1990, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); - Lei nº 13.709/18, de 14/08/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); - Lei nº 14.811, de 12/01/2024 – institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e criminaliza o bullying e o cyberbullying; - Lei nº 15.100, de 13/01/2025 – dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica; - Lei nº 15.211, de 17/09/2025 - dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente); - Lei nº 15.388, de 14/04/2026 – aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036 (em substituição à Lei nº 13.005/2014); - Lei nº 13.146/2015, de 06/07/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); - Lei nº 13.257, de 08/03/2016 – dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância; - Lei nº 14.601, de 19/06/2023 – institui o Programa Bolsa Família (em substituição ao Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284/2021); - Lei nº 14.640, de 31/07/2023 – institui o Programa Escola em Tempo Integral; - Lei nº 14.533, de 11/01/2023 – institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED); - Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017; - Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013); - Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) – Educação Infantil e Ensino Fundamental, e Resolução CEE/MG nº 481, de 01/07/2021, e normativos supervenientes; - Resolução SEE/MG nº 5.234, de 23/01/2026 – dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas escolas de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências (em substituição à Resolução SEE nº 4.692/2021); - Resolução SEE/MG nº 5.163, de 26/05/2025 – estabelece normas para o cadastro e encaminhamento de candidatos/alunos para matrícula na rede pública de ensino de Minas Gerais, e normativos anuais vigentes sobre matrícula; - Resolução CEE nº 495/2023– dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas; - Resolução CEE nº 496, de 21 de dezembro de 2023 – artigo 121 (Projeto Político-Pedagógico) e artigo 126 (Regimento Escolar); - Decreto nº 11.556, de 12/06/2023 – institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (em substituição ao Decreto nº 9.765/2019); - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008; - Lei nº 14.113, de 25/12/2020 – regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com as alterações supervenientes; - Censo Escolar (INEP/MEC); - IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (INEP/MEC); - SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (INEP/MEC); - SIMAVE (Minas Gerais); - PAR – Plano de Ações Articuladas (FNDE); - SIMEC (FNDE); - Legislação federal, estadual e municipal correlata, vigente até a data do término das inscrições. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: - CASTRO, Jane Margareth; REGATTIERI, Marilza (Org.). Interação escola-família: subsídios para práticas escolares. Brasília: UNESCO, MEC, 2010. - CORTELLA, Mário Sérgio. A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2011. - LUCKESI, C. C. Avaliação em educação: questões epistemológicas e práticas. São Paulo: Cortez, 2018. - VASCONCELLOS, Celso dos S. Planejamento – Projeto de ensino-aprendizagem e projeto político-pedagógico. São Paulo: Libertad, 2002. - VEIGA, Ilma Passos Alencastro (Org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 29. ed. Campinas: Papirus, 2011. - WOLF, Mariângela Tantin; CARVALHO, Elma Júlia Gonçalves de. Regimento escolar de escolas públicas: para além do registro de normas. - ZABALA, A. A prática educativa: como ensinar. Tradução de Ernani F. F. Rosa. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1998. Gestão de Pessoas: - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – artigo 41 (estabilidade do servidor público); - Lei nº 9.394/1996 (LDB) – dispositivos sobre gestão democrática do ensino público (artigo 3º, inciso VIII, e artigo 14); - Legislação federal, estadual e municipal correlata, vigente até a data do término das inscrições. - Lei Complementar Nº 055/2007. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: - CASTRO, Jane Margareth; REGATTIERI, Marilza (Org.). Interação escola-família: subsídios para práticas escolares. Brasília: UNESCO, MEC, 2010. - COLARES, Maria Lília Imbiriba Sousa (Org.). Gestão escolar: enfrentando os desafios cotidianos em escolas públicas. Curitiba: Editora CRV, 2009. - CORTELLA, Mário Sérgio. Educação, convivência e ética: audácia e esperança. São Paulo: Cortez, 2015. - GADOTTI, Moacir; ROMÃO, José E. Autonomia da escola: princípios e propostas. São Paulo: Cortez, 2001. - LÜCK, Heloísa. A gestão participativa na escola. Petrópolis: Vozes, 2010. Gestão Administrativa e Financeira: - Lei nº 8.429, de 02/07/1992 – dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, com a redação dada pela Lei nº 14.230, de 25/10/2021; - Lei nº 11.947/2009, de 16/06/2009 – dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); - Resolução CD/FNDE nº 15, de 16/09/2021 – critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com as alterações posteriores (em especial a Resolução CD/FNDE nº 3/2024); - Resolução CD/FNDE nº 25, de 25/10/2024 – dispõe sobre a prestação de contas do PDDE e de suas ações integradas, com a redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 13, de 10/08/2026; - Resolução CD/FNDE nº 16, de 15/08/2024 – Programa Escola e Comunidade (PROEC), no âmbito do PDDE, com as alterações das Resoluções CD/FNDE nº 5/2025 e nº 7/2026; - Resolução CD/FNDE nº 4, de 26/02/2026 – dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em substituição à Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e suas alterações; - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – prestação de contas de recursos públicos no âmbito do PDDE e demais programas; - PDE Escola – Plano de Desenvolvimento da Escola; - PAR – Plano de Ações Articuladas; - SIMEC; - Legislação federal, estadual e municipal correlata, vigente até a data do término das inscrições.

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Diretor (a) de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Paracatu-MG Superior Cadastro de reserva R$ 7.210,64/mês
Vice-Diretor (a) de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Paracatu-MG (você está aqui) Superior Cadastro de reserva R$ 4.491,07/mês

💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 1 cargo que paga mais: Diretor (a) de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Paracatu-MG (+R$ 2.719,57).

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