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Advogado

Conhecimentos de Informática: hardware, periféricos, Windows 10, Microsoft Office, Google Workspace, Internet, navegadores, segurança da informação. Direito Constitucional: Constituição, Poder Constituinte, inconstitucionalidade, controle, direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, organização do Estado, Administração Pública, segurança pública, finanças públicas, orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal. Direito Administrativo: Administração Pública, função administrativa, regime jurídico, princípios, poderes, limites, ato administrativo, licitações (Lei 8.987/95 e 14.133/2021), contratos administrativos, serviços públicos, órgãos públicos, processo administrativo, controles. Direito Civil: eficácia das leis, pessoas, bens, fatos jurídicos, negócios jurídicos, responsabilidade civil, prescrição e decadência, posse, obrigações, contratos. Direito Processual Civil: conceito, objeto, norma processual, jurisdição, ação, processo, competência, sujeitos, fatos e atos processuais, sentença, coisa julgada, recursos, execução, controle de constitucionalidade, ações especiais. Direito do Trabalho: contrato individual, remuneração, duração do trabalho, licença gestante, estabilidade, direito coletivo, processo trabalhista. Direito Penal: crimes contra a Administração Pública. Direito Tributário: poder tributário, sistema tributário, espécies tributárias, obrigação tributária. Direito Ambiental: noções básicas, Código Florestal (Lei 12.651/2012), saneamento básico.