Materiais específicos
Fiscal do Procon

Conhecimentos de Informática: hardware, periféricos, softwares, Windows 10, Microsoft Office, Google Workspace, internet, navegadores e segurança da informação. Direito do Consumidor: conceito de consumidor, relação de consumo, ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos, ações de responsabilidade do fornecedor, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Decretos nº 2.181/1997, 5.903/2006 e 6.523/2008, Leis Federais nº 7.347/1985 e 10.962/2004. Direito Comercial: contratos de empresas (requisitos, classificação, formação, provas, compra e venda, prestação de serviços, conta corrente, abertura de crédito, alienação, leasing), diferenciação entre produtos e serviços, vulnerabilidade do consumidor, fiscalização no mercado de consumo, controle de qualidade, preço e consumo, culpabilidade pela reparação de danos. Microeconomia: teoria do consumidor (utilidade e escolha), demanda, oferta, equilíbrio de mercado, determinação de preço e quantidade de equilíbrio, elasticidade (preço da demanda, renda da demanda, preço cruzado, preço da oferta).