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Concurso Prefeitura de Santa Branca (SP) 2026Advogado do CREAS

Emblema: Prefeitura de Santa BrancaPrefeitura de Santa Branca · Edital 001/2026 · Banca Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC) · Compartilhar no WhatsApp

1vaga
R$ 2.625,00/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
17/01/2027data da prova

Requisitos: Ensino Superior Completo em Direito e OAB ativa.

O que cai na prova

Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.

O que cai na prova

Língua Portuguesa: Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão verbal: número pessoal e modo temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa: a- termos da oração; b- coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada), Redação, Interpretação de textos. Matemática: Propriedades, Simplificação de radicais, Operações radicais, Racionalização simples, Equações incompletas, Resolução de uma equação, Sistema simples de equações, Equações de 1 o e 2o Graus – resolução – problemas, Noções de relação e função, Função de 1o Grau, Funções, Função constante, Relação e função: noções gerais, domínio, imagem, Razão e proporção, Grandezas proporcionais, Regra de três simples, Regra de três composta, Porcentagem, Juros (Simples e Composto), Conjunto de números inteiros: operações, Conjunto de números racionais: operações, Expressões algébricas: operações, Radicais: operações, simplificação, racionalização, propriedades. Conhecimentos Específicos: Teoria dos Direitos Fundamentais; constitucionalismo contemporâneo; neoconstitucionalismo; hermenêutica constitucional; eficácia horizontal e vertical; dignidade da pessoa humana, vedação ao retrocesso social, mínimo existencial, reserva do possível, proporcionalidade, razoabilidade e máxima efetividade; controle de constitucionalidade e convencionalidade; jurisprudência do STF e Tribunais Superiores sobre direitos sociais, assistência social, proteção integral e judicialização de políticas públicas. Seguridade Social na Constituição Federal; assistência social, competências federativas e federalismo cooperativo; políticas públicas de assistência social; SUAS: fundamentos, princípios, descentralização, cofinanciamento, vigilância socioassistencial, matricialidade sociofamiliar, territorialização, intersetorialidade, regionalização, pactuação, gestão, planejamento, monitoramento, avaliação e controle social; Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; PNAS; NOB/SUAS; NOB-RH/SUAS; instrumentos de gestão, financiamento e monitoramento. CREAS, PAEFI, Serviço Especializado em Abordagem Social, proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias e medidas socioeducativas em meio aberto; violência, negligência, abandono, exploração sexual, tráfico de pessoas, trabalho infantil, discriminação e violações de direitos; fluxos interinstitucionais. Sistema de Garantia de Direitos e atuação integrada e interdisciplinar. Atuação jurídica no CREAS, consultoria, assessoramento, pareceres, manifestações, notas técnicas, recomendações, despachos, relatórios, estudos, respostas a órgãos de controle; prevenção e solução consensual, justiça restaurativa, mediação, conciliação, negociação e práticas colaborativas. Direito Administrativo: regime, princípios, organização, consórcios, atos, processo, poder de polícia, serviços, agentes, responsabilidade civil, controle, improbidade; Lei nº 14.133/2021; parcerias com organizações da sociedade civil e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil; governança, integridade, compliance, transparência e accountability. Direito Civil: personalidade, capacidade, curatela, tomada de decisão apoiada, negócios jurídicos, responsabilidade civil, família, filiação, poder familiar, guarda, tutela, adoção, alimentos, alienação parental, sucessões e proteção patrimonial. Direito Processual Civil: tutela jurisdicional, tutelas provisórias, jurisdição voluntária, procedimentos especiais, produção antecipada de provas, cumprimento de sentença, execução contra a Fazenda Pública, negócios processuais, precedentes, IRDR e IAC; atuação em tutela coletiva. Processo coletivo: Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança coletivo, Mandado de Injunção, Habeas Data, interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, TAC, recomendações ministeriais, Tribunais de Contas e controle judicial de políticas públicas. ECA (Lei nº 8.069/1990), proteção integral, medidas protetivas, Conselho Tutelar, acolhimento, reintegração, adoção, escuta especializada, depoimento especial, violência institucional, atos infracionais, SINASE, PIA e medidas em meio aberto. Proteção da pessoa idosa e Estatuto da Pessoa Idosa; violência, curatela, direitos fundamentais e Política Nacional do Idoso. Lei Brasileira de Inclusão e Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; modelo biopsicossocial, acessibilidade, capacidade civil e inclusão. Proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar; Lei Maria da Penha, medidas protetivas e rede de enfrentamento. Direitos de populações vulnerabilizadas: população em situação de rua, povos indígenas e tradicionais, migrantes, refugiados, apátridas, pessoas LGBTQIA+, igualdade racial, direitos humanos e proteção internacional. Direito Penal e Processual Penal para proteção de vulneráveis; crimes contra grupos vulneráveis, dignidade sexual, violência doméstica, crimes de agentes públicos, cautelares e cooperação institucional. Benefícios socioassistenciais: BPC/LOAS, benefícios eventuais, Cadastro Único, elegibilidade, revisão e judicialização. LGPD, dados sensíveis, compartilhamento público, intimidade, sigilo, segurança, governança e responsabilização. Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética e Disciplina, prerrogativas, independência técnica, responsabilidade disciplinar, honorários e atuação institucional. Redação jurídica e técnica legislativa; pareceres, notas, manifestações, recursos, respostas, minutas, estudos e termos de referência. Controle social, governança e avaliação; conselhos, conferências, indicadores, planejamento, resultados, auditoria, compliance, integridade, transparência e LAI. Temas contemporâneos: litigância estratégica, orçamento público, justiça multiportas, atendimento humanizado, prevenção da revitimização, diversidade, equidade, IA e transformação digital na Administração Pública, inovação, evidências e precedentes qualificados sobre proteção integral, assistência social e direitos socioassistenciais.

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Prefeitura de Santa Branca: compare salário, escolaridade e vagas. Clique no título da coluna para ordenar.

Educador Físico Superior Cadastro de reserva R$ 6.892,33/mês
Fiscal Tributário Superior Cadastro de reserva R$ 5.156,03/mês
Fonoaudiólogo Superior Cadastro de reserva R$ 4.137,97/mês
Terapeuta Ocupacional Superior Cadastro de reserva R$ 4.137,97/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESF: 01 Micro Área: 01 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 01 Micro Área: 02 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 01 Micro Área: 03 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 01 Micro Área: 04 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 01 Micro Área: 05 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 01 Micro Área: 06 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 01 Micro Área: 07 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 01 Micro Área: 08 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 01 Micro Área: 09 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 01 Micro Área: 10 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 02 Micro Área: 01 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 02 Micro Área: 02 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 02 Micro Área: 03 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 02 Micro Área: 04 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 02 Micro Área: 05 Médio 1 vaga R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 02 Micro Área: 06 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 02 Micro Área: 07 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 02 Micro Área: 08 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 02 Micro Área: 09 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 02 Micro Área: 10 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 03 Micro Área: 01 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 03 Micro Área: 02 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 03 Micro Área: 04 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 03 Micro Área: 05 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 03 Micro Área: 06 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 03 Micro Área: 07 Médio 1 vaga R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 03 Micro Área: 09 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 03 Micro Área: 10 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 03 Micro Área: 15 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
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AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF: 04 Micro Área: 07 Médio Cadastro de reserva R$ 3.461,16/mês
Advogado do CREAS (você está aqui) Superior 1 vaga R$ 2.625,00/mês
Fiscal Ambiental e de Proteção Animal Superior 1 vaga R$ 2.395,96/mês
Operador de Máquina Pesada Fundamental Cadastro de reserva R$ 2.395,96/mês
Técnico em Farmácia Técnico Cadastro de reserva R$ 2.395,96/mês
Técnico em Saúde Bucal Técnico Cadastro de reserva R$ 2.395,96/mês
Fiscal Sanitário Médio Cadastro de reserva R$ 1.846,24/mês
Motorista de Transporte Escolar Fundamental Cadastro de reserva R$ 1.846,24/mês
Motorista I Fundamental 2 vagas R$ 1.846,24/mês
Monitor Médio Cadastro de reserva R$ 1.646,34/mês
Vigilante Fundamental Cadastro de reserva R$ 1.646,34/mês
Professor PEB III - Inglês Superior Cadastro de reserva R$ 25,65/hora

💡 Este cargo exige ensino Superior. No mesmo edital, com a mesma exigência, há 3 cargos que pagam mais: Educador Físico (+R$ 4.267,33), Fiscal Tributário (+R$ 2.531,03), Fonoaudiólogo (+R$ 1.512,97).

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