Concurso Câmara de Pomerode (SC) 2026Analista Administrativo

Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Tipos e gêneros textuais. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Coerência textual. Relações de referenciação, substituição, repetição, conectividade e progressão textual. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras: derivação e composição. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Valores morfológicos, sintáticos e semânticos das classes de palavras. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Emprego dos tempos verbais. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Análise sintática do período simples e composto. Termos da oração. Orações coordenadas e subordinadas. Processos de coordenação e subordinação e seus valores semânticos. Relações sintático-semânticas no período. Sentido conotativo e denotativo. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras no texto: sinônimos, antônimos, hipônimos e hiperônimos. Polissemia, ambiguidade e efeitos de sentido. Pressupostos e subentendidos. Relações de sentido estabelecidas por conectivos e operadores argumentativos. Elementos de referenciação e sequenciação textual. Variação linguística e adequação da linguagem às situações de comunicação. Uso dos porquês. Raciocínio Lógico: envolvendo problemas aritméticos e geométricos. Números inteiros e racionais, nas formas decimal e fracionária: operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, área e volume. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Sequências e padrões lógicos. Proposições, relações e inferências. Equivalências e negações lógicas. Análise combinatória básica. Resolução de situações-problema. Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas verdade. Equivalências. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Informática: Sistemas operacionais: arquivos, pastas, diretórios e gerenciamento de recursos básicos. Editores de texto: criação, edição, formatação, revisão e impressão de documentos; tabelas, cabeçalhos, rodapés e recursos de revisão. Planilhas eletrônicas: criação, edição e formatação; fórmulas e funções; referências de células; classificação, filtros e gráficos. Correio eletrônico, internet e navegadores. Ferramentas de colaboração, armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem. Sistemas informatizados de protocolo, gestão documental e gestão legislativa. Digitalização, organização, conversão, armazenamento e compartilhamento de documentos eletrônicos, inclusive em PDF. Segurança da informação: senhas, autenticação, cópias de segurança, controle de acesso, vírus, malwares, fraudes eletrônicas e golpes digitais. Legislação Municipal: Lei Complementar Municipal n.º 269/2014 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pomerode, e suas alterações. Resolução n.º 42/2013 – estrutura administrativa e quadro de pessoal do Poder Legislativo de Pomerode, e suas alterações. Lei Complementar Municipal n.º 441/2021 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Pomerode, e suas alterações. Lei Orgânica do Município de Pomerode. Resolução Legislativa n.º 87/2025 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Pomerode, e suas alterações. Conhecimentos Gerais: Aspectos históricos, geográficos, sociais, culturais, políticos e econômicos do Brasil, de Santa Catarina e do Município de Pomerode. Formação territorial, população, identidade regional, patrimônio histórico-cultural, desenvolvimento urbano, atividades produtivas, meio ambiente, sustentabilidade e qualidade de vida. Organização político-administrativa, cidadania, direitos sociais, participação social e serviços públicos. Atualidades locais, regionais, nacionais e internacionais relacionadas à sociedade, economia, educação, saúde, segurança, ciência, tecnologia, inovação, cultura, comunicação, mídias digitais e mundo do trabalho. Planejamento, políticas públicas, transparência, controle social e participação cidadã. Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Administrativo: Direito Administrativo. Conceito. Princípios. Discricionariedade. Controle de legalidade. anulação e revogação. Prescrição. Organização administrativa. Noções gerais. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração direta e indireta. Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Cláusulas Exorbitantes. Licitações. Princípios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Adjudicação e homologação. Serviços públicos. Noções gerais. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias Público-Privadas. Concessão Administrativa e Concessão Patrocinada. Gestão Associada dos Serviços Públicos. Tarifa e Preço. Retomada do serviço. Encampação. Desapropriação. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Servidores Públicos. Regimes. Direitos e deveres. Acumulação. Nepotismo. Estabilidade. Processo Administrativo Disciplinar. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Poder de polícia. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Poderes e Deveres dos Administradores Públicos. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle jurisdicional e autocontrole. Improbidade Administrativa. Tribunais de Contas. Noções de Direito Constitucional: Constituição. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. O Estado Democrático de Direito. República e Monarquia. Presidencialismo e Parlamentarismo. O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Inconstitucionalidade face à Constituição do Estado. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos políticos. Direitos sociais e difusos. Organização político-administrativa do Estado Brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas e legislativas. Princípio da Reserva da Administração. Autonomia dos entes federativos. O Município na Constituição Federal. Princípios de organização e competências municipais. Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Poder Legislativo. Organização, Funções típicas e atípicas. Imunidade parlamentar dos Senadores, Deputados e Vereadores. Regime remuneratório. Verbas indenizatórias. Proibições e Perda do Mandato. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito: objeto, poderes e limites. Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Poder Executivo. Atribuições do Chefe do Executivo. Prefeito Municipal. Mandato. Perda do mandato. Atribuições. Responsabilidade político-administrativa. Crime de Responsabilidade. Improbidade Administrativa. Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício. Administração Pública: princípios, organização administrativa, planejamento, organização e execução dos serviços administrativos. Gestão de processos administrativos: organização, acompanhamento, controle de prazos, tramitação e instrução de processos. Gestão documental e arquivos: classificação, catalogação, registro, organização, arquivamento, desarquivamento, conservação, digitalização, consulta e recuperação de documentos; gestão eletrônica de documentos. Redação oficial: elaboração de ofícios, relatórios, correspondências e demais documentos administrativos; normas de comunicação oficial. Administração de materiais e patrimônio: planejamento de necessidades, aquisição, recebimento, armazenamento, distribuição e controle de materiais; gestão de estoques e almoxarifado; registro, controle, conservação, inventário e movimentação de bens patrimoniais. Licitações e contratos administrativos: planejamento das contratações, modalidades de licitação, contratação direta, execução, acompanhamento e fiscalização de contratos, conforme a Lei Federal n.º 14.133/2021. Lei Federal n. 14.133/2021. Instrução Normativa TCE-SC n.º TC0021/2015 e suas alterações. Crimes em licitações e contratos administrativos. Resolução Legislativa nº 0078/2023 da Câmara Municipal de Pomerode/SC. Sanções administrativas em licitações e contratos. Sistema de compras públicas e de pregão eletrônico. Atuação do agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação. Pesquisa de preços e acompanhamento da prestação de serviços e execução de obras contratadas. Noções de processo legislativo e organização das atividades legislativas. Instrumentos de planejamento governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Protocolo e publicação de documentos e atos oficiais, inclusive em meios eletrônicos e Diário Oficial. Transparência e acesso à informação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Atendimento ao público. Ouvidoria. Lei Federal n° 13.460/2017. Elaboração, organização e análise de dados, relatórios, levantamentos e informações estatísticas. Planejamento e acompanhamento de planos, programas e projetos administrativos. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.