Jaborá/SC Inscrições encerradas
Concurso Prefeitura de Jaborá (SC) 2026 Analista em Licitações e Contratos Prefeitura de Jaborá · Edital 01/2026 · Banca AMAUC (Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense)
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1 vaga
R$ 4.092,20/mês salário
Ensino Superior escolaridade
08/11/2026 data da prova
Requisitos: Diploma e Histórico Escolar de Conclusão em Curso Superior de Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Gestão Pública, nos termos da legislação pertinente e vigente
O que cai na prova Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Língua Portuguesa ver tópicos Raciocínio Lógico ver tópicos Conhecimentos Gerais ver tópicos Noções de Informática ver tópicos Conhecimentos Específicos ver tópicos O que cai na prova ×
1. Língua Portuguesa Análise de Textos Interpretação de textos jurídicos Identificação de argumentos Análise de contextos Redação Estrutura de documentos Clareza e precisão Uso de linguagem formal Compreensão de Normas Interpretação de leis e regulamentos Aplicação de normas Resolução de conflitos Comunicação Eficaz Elaboração de relatórios Preparação de documentos Uso de ferramentas de comunicação 1. Raciocínio Lógico Lógica de proposições Proposições e valores lógicos Conectivos lógicos: negação, conjunção, disjunção, condicional e bicondicional Tabela-verdade e classificação de proposições (tautologia, contradição e contingência) Equivalências lógicas e negação de proposições compostas Condicional, recíproca, contrapositiva e inversa Argumentação lógica Estrutura do argumento: premissas e conclusão Validade e falácias formais Diagramas lógicos e validação de argumentos (método de Euler-Venn) Contraposição e prova condicional Demonstrações por contradição e por contraexemplo Lógica de primeira ordem Predicados, quantificadores universal e existencial Negação de proposições quantificadas Tradução de enunciados entre linguagem natural e lógica formal Argumentos com quantificadores Análise combinatória e probabilidade Princípios aditivo e multiplicativo (princípio da contagem) Permutações com e sem repetição Arranjos e combinações Probabilidade de eventos simples e compostos Probabilidade condicional e eventos independentes Conjuntos e intervalos Noções de conjunto, pertinência e inclusão Operações com conjuntos: união, intersecção, diferença e complementar Diagramas de Venn na resolução de problemas Partição de conjuntos e problemas de contagem em duas ou mais variáveis Sequências e progressões Sequências numéricas e reconhecimento de padrões Progressões aritméticas: termo geral e soma Progressões geométricas: termo geral e soma Aplicações a situações práticas e interpretação de dados Problemas de associação lógica e raciocínio Associação lógica entre pessoas, objetos e atributos (perguntas de verdades e mentiras) Raciocínio sequencial e cronológico Problemas de agrupamentos e ordenação Alguns, nenhum e todo: raciocínio com quantificadores em enunciados Análise de dados e estatística descritiva Leitura e interpretação de tabelas e gráficos Média, moda e mediana Noções de variabilidade e amplitude Porcentagem e proporcionalidade em problemas Problemas de matemática aplicada Problemas com conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais Razão, proporção e regra de três simples e composta Sistemas de equações do 1º grau em problemas Juros simples e aplicações em licitações e contratos 1. Conhecimentos Gerais Noções de Direito e organização do Estado Fontes do Direito e hierarquia das normas jurídicas Estado de Direito, separação dos Poderes e formas de Estado e de governo Federação brasileira: repartição de competências entre os entes Princípios e regras jurídicas: distinção e formas de aplicação Direitos e garantias fundamentais Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da Constituição) Direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção e ação popular Limites aos direitos fundamentais e eficácia nas relações privadas Organização do Estado e dos Poderes União, Estados, Distrito Federal e Municípios: competências e bens Poder Legislativo: funções típicas e atípicas e processo legislativo Poder Executivo: atribuições, responsabilidade e poder regulamentar Poder Judiciário e funções essenciais à Justiça Administração Pública na Constituição de 1988 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública Concurso público, acumulação de cargos e teto remuneratório Regime jurídico dos servidores públicos: provimento, vacância, direitos e deveres Administração direta e indireta, empresas estatais e entidades do terceiro setor Regime jurídico-administrativo, atos e poderes Princípios do Direito Administrativo: supremacia e indisponibilidade do interesse público Atos administrativos: elementos, atributos, classificação, validade e extinção Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia Responsabilidade civil do Estado: teorias, hipóteses e excludentes Processo administrativo e controle da Administração Lei nº 9.784/1999: princípios, competência, fases e recursos administrativos Autotutela, prescrição e decadência no processo administrativo Controle interno, controle externo e controle judicial Tribunais de Contas: competências, fiscalização e julgamento de contas Sindicância, processo administrativo disciplinar e Lei de Improbidade Administrativa Administração Pública gerencial e gestão organizacional Modelos patrimonialista, burocrático e gerencial de administração Reformas administrativas: DASP, Decreto-Lei nº 200/1967 e Plano Diretor de 1995 Governança pública, accountability e gestão de riscos Planejamento estratégico, indicadores e gestão por resultados Gestão de pessoas por competências e gestão de processos Orçamento público e responsabilidade fiscal Princípios orçamentários e ciclo orçamentário PPA, LDO e LOA: conteúdo, prazos e vedações Receita e despesa pública: classificações e estágios da execução Créditos adicionais e execução orçamentária Lei de Responsabilidade Fiscal: limites, transparência e sanções Transparência, integridade e proteção de dados Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): pedidos, prazos e sigilo Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): princípios e tratamento pelo poder público Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e programas de integridade Governo aberto, dados abertos e controle social Conflito de interesses e vedações posteriores ao exercício do cargo (Lei nº 12.813/2013) Ética no serviço público Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/1994) Deveres, vedações e valores do servidor público Comissões de ética e processo de apuração (Decreto nº 6.029/2007) Conduta profissional, assédio e conflitos no ambiente de trabalho 1. Noções de Informática Conceitos de hardware e software Periféricos de entrada, saída e de entrada e saída Unidade central de processamento, memórias (ROM, RAM, cache) e armazenamento Software básico, aplicativo e utilitário Sistemas operacionais: funções e exemplos (Windows e Linux) Sistemas operacionais Windows e Linux Área de trabalho, ícones, janelas e organização de arquivos e pastas Windows Explorer e gerenciadores de arquivos do Linux Operações com arquivos: copiar, mover, renomear, excluir e recuperar Lixeira, backup e restauração de arquivos Edição de textos (Microsoft Word e LibreOffice Writer) Formatação de caracteres, parágrafos e páginas Tabulação, marcadores, numeração e estilos Cabeçalhos, rodapés, notas de rodapé, seções e quebras Tabelas, figuras, mala direta e revisão ortográfica Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc) Estrutura da planilha: células, linhas, colunas e intervalos Referências relativas, absolutas e mistas Funções: SOMA, MÉDIA, MÁXIMO, MÍNIMO, SE, CONT.SE, SOMASE, PROCV e aninhamento Gráficos, classificação, filtros e formatação condicional Edição de apresentações e correio eletrônico Microsoft PowerPoint e LibreOffice Impress: slides, layouts, transições e animações Microsoft Outlook e webmails: envio, recebimento, anexos e assinaturas Agenda de contatos, calendário e regras de organização de mensagens Internet, intranet e navegação Conceitos de internet, intranet, extranet e web Navegadores: Internet Explorer, Edge, Chrome e Firefox Sites de busca e operadores de pesquisa Favoritos, histórico, cache, cookies e downloads Correio eletrônico, grupos e serviços web Webmail e protocolos de e-mail (SMTP, POP3 e IMAP) Listas de distribuição, grupos de discussão e redes sociais Computação em nuvem: conceitos e serviços de armazenamento e colaboração Segurança da informação Vírus, worms, cavalos de troia, ransomware, spyware e keylogger Phishing, pharming, spoofing e engenharia social Antivírus, firewall, criptografia e backup Senhas fortes, autenticação e assinatura digital Boas práticas e políticas de segurança no ambiente de trabalho Noções de redes de computadores Conceitos de rede local (LAN) e de longa distância (WAN) Topologias e meios de transmissão (cabeados e sem fio) Endereçamento IP, DNS e noções de protocolos (TCP/IP, HTTP e HTTPS) Ética, cidadania e legislação digital Crime cibernético e fraudes eletrônicas Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) Direitos autorais e licenças de software Assinatura eletrônica e certificação digital (ICP-Brasil) 1. Conhecimentos Específicos Fundamentos e princípios das contratações públicas Princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência Princípios do art. 5º da Lei 14.133/2021: competitividade, planejamento, segregação de funções e motivação Objetivos do processo licitatório: contratação mais vantajosa e desenvolvimento nacional sustentável Poder de compra estatal e uso das contratações como política pública Sucessão legislativa e regras de transição entre a Lei 8.666/1993 e a Lei 14.133/2021 Fontes normativas: lei, decretos, instruções normativas e normas dos órgãos de controle Competências legislativas e regulamentares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Agentes de contratação, governança e estrutura do processo Autoridade competente e suas atribuições Agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio Comissão de contratação: composição e formas de atuação Designação de gestores e fiscais técnico e administrativo do contrato Vedações, conflito de interesses e hipóteses de impedimento dos agentes públicos Governança das contratações, integridade e segregação de funções Regras gerais da fase interna e autuação do processo administrativo de contratação Planejamento da contratação e fase preparatória Plano de contratações anual e articulação com o planejamento estratégico do órgão Estudo técnico preliminar: conteúdo, metodologia e hipóteses de dispensa Definição e descrição do objeto; divisão em parcelas e itens Gerenciamento de riscos e matriz de alocação de riscos Pesquisa de preços, painel de preços e estimativa do valor da contratação Termo de referência, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo Escolha da modalidade, do critério de julgamento e do modo de disputa Orçamento estimado sigiloso e divulgação do valor de referência Modalidades de licitação, critérios de julgamento e modos de disputa Pregão: cabimento e objetos de bens e serviços comuns Concorrência: obras, serviços de engenharia, bens e serviços especiais Concurso, leilão e suas finalidades específicas Diálogo competitivo: hipóteses de cabimento e procedimento Critérios de julgamento: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico Critérios de técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico Modos de disputa aberto, fechado e combinado; fase de lances Vedação de escolha de modalidade ou critério inadequado ao objeto Edital, publicidade e prazos da licitação Conteúdo obrigatório do edital e documentos anexos Publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e nos demais meios oficiais Prazos mínimos de divulgação conforme modalidade e critério de julgamento Alteração e retificação do edital e seus efeitos sobre os prazos Impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos por interessados Condições de participação, exigências de qualificação e vedações aos concorrentes Licitações internacionais e tratamento de bens e serviços estrangeiros Especificações técnicas, marcas e padronização do objeto Procedimento licitatório: propostas, julgamento e desclassificação Apresentação de propostas nas formas eletrônica e presencial Julgamento das propostas conforme o critério adotado e os fatores de pontuação Desclassificação por desconformidade com o edital Análise de propostas inexequíveis e de preços desproporcionais Negociação de condições e melhoria da proposta vencedora Critérios de desempate e preferências legais previstas em lei Preferências para microempresas e empresas de pequeno porte (Lei Complementar 123/2006) Registro dos atos do julgamento e sua motivação Habilitação, recursos e encerramento da fase licitatória Habilitação jurídica Regularidade fiscal, social e trabalhista Qualificação técnica e qualificação econômico-financeira Consulta a cadastros e sistemas oficiais de registro cadastral Recurso administrativo: prazos, efeitos e julgamento Pedido de reconsideração, representação e denúncia Adjudicação, homologação e convocação do vencedor Revogação e anulação do certame: hipóteses, efeitos e controle Contratação direta: dispensa e inexigibilidade Inexigibilidade: hipóteses legais e comprovação da inviabilidade de competição Dispensa por baixo valor e limites atualizados por lei Demais hipóteses de dispensa: emergência, licitação deserta e objetos específicos Procedimento da dispensa eletrônica e sua instrução Comprovação da compatibilidade de preços com o mercado Justificativa de preço, razão de escolha do fornecedor e parecer jurídico Vedações, fracionamento de despesa e responsabilidades na contratação direta Alienação de bens e hipóteses de dispensa aplicáveis Sistema de Registro de Preços e ferramentas eletrônicas de contratação Conceitos, finalidades e hipóteses de uso do Sistema de Registro de Preços Intenção de registro de preços e participação de órgãos e entidades Ata de registro de preços: vigência, revisão e renegociação de preços Adesão à ata por órgãos não participantes e limites aplicáveis Atribuições do órgão gerenciador e dos órgãos participantes Catálogo de materiais e serviços (CATMAT e CATSER) Uso do Compras.gov.br e das plataformas eletrônicas de contratação Assinatura e certificação digitais nos processos de contratação Contratos administrativos: formação, cláusulas e garantias Formalização do contrato, instrumentos equivalentes e substituição do termo Cláusulas necessárias e conteúdo obrigatório do contrato Duração dos contratos e hipóteses legais de prorrogação Contratos de serviços e de fornecimentos contínuos Garantias de execução: modalidades, percentuais e restituição Matriz de riscos contratual e alocação de responsabilidades Subcontratação parcial, consórcios e vínculo com terceiros Cláusulas de sustentabilidade, integridade e proteção de dados Alterações contratuais e equilíbrio econômico-financeiro Alterações unilaterais e consensuais do objeto Acréscimos e supressões quantitativas: limites e hipóteses excepcionais Reajuste em sentido estrito e repactuação de preços Reequilíbrio econômico-financeiro por fatos imprevisíveis e previsíveis de consequências incalculáveis Álea ordinária e extraordinária e teoria da imprevisão Suspensão, paralisação e atraso na execução: consequências contratuais Reajustes em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra Extinção do contrato: causas, formalidades e efeitos Execução, gestão e fiscalização de contratos Atribuições e responsabilidades do gestor e dos fiscais do contrato Registro de ocorrências e comunicação formal entre as partes Medição, atesto e liquidação da despesa Recebimento provisório e definitivo do objeto Controle de prazos, qualidade e conformidade da execução Glosas, retenções e processamento de pagamentos Fiscalização de contratos de terceirização e de mão de obra Documentação e instrução do processo de fiscalização e penalidades Contratações de terceirização, soluções de TIC e inovação Contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra: planilha de custos e provisões Terceirização na Administração Pública e responsabilidade subsidiária Contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação Serviços técnicos especializados e de natureza intelectual Compras públicas para inovação e encomenda tecnológica Compras públicas sustentáveis e critérios ambientais Contratação de serviços de manutenção, vigilância e apoio administrativo Obras e serviços de engenharia nas contratações públicas Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo de obras Regimes de execução: empreitada por preço unitário, preço global, integral e tarefa Contratação integrada e contratação semi-integrada Composição do orçamento, BDI, encargos e referenciais de preços (SINAPI e SICRO) Matriz de riscos em obras públicas Medições, recebimento e fiscalização de obras Licenciamento ambiental e execução de obras públicas Aditivos, prorrogações e reequilíbrio em contratos de obras Sanções administrativas e responsabilização nas contratações Infrações administrativas do licitante e do contratado Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade Sanções aplicáveis a microempresas e empresas de pequeno porte Processo de apuração e garantia de contraditório e ampla defesa Dosimetria, reincidência, reabilitação e efeitos das sanções Responsabilidade do agente público e do particular Ato de improbidade administrativa em licitações e contratos (Lei 8.429/1992) Lei Anticorrupção, acordo de leniência e responsabilização de pessoas jurídicas Controle, transparência e integridade das contratações Controle interno e controle externo das contratações públicas Atuação dos tribunais de contas e representações protocoladas Denúncias, representações e controle social Transparência ativa e passiva e Lei de Acesso à Informação aplicada às contratações Portal Nacional de Contratações Públicas e divulgação de dados das contratações Programas de integridade, governança e gestão de riscos de fraude Auditoria de licitações e contratos e principais achados recorrentes Legislação correlata e regimes especiais de contratação Lei 13.303/2016 e contratações realizadas por empresas estatais Concessões e permissões de serviços públicos (Lei 8.987/1995) Parcerias público-privadas e suas modalidades (Lei 11.079/2004) Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.462/2011) Termos de colaboração e fomento com organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014) Convênios, acordos de cooperação e instrumentos congêneres Contratações com recursos de organismos internacionais Contratos de gestão e parcerias com organizações sociais Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Analista de Licitações e Contratos
