Concurso Câmara de Acari (RN) 2026Assessor Jurídico
Câmara de Acari · Edital 001/2026 · Banca Instituto Igeduc
· Compartilhar no WhatsApp
Requisitos: Bacharelado em Direito com inscrição regular na OAB
Câmara de Acari · Edital 001/2026 · Banca Instituto Igeduc
· Compartilhar no WhatsApp
Requisitos: Bacharelado em Direito com inscrição regular na OAB
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.
Conhecimentos Gerais: Direito Constitucional (administração pública, aplicabilidade das normas, controle de constitucionalidade, direitos e garantias, processo legislativo, organização dos poderes), Direito Administrativo (princípios, atos, poderes, agentes, serviços públicos, responsabilidade civil, licitações, improbidade), Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN. Conhecimentos Específicos: Conhecimentos Profissionais (consultoria legislativa, técnica legislativa, análise de constitucionalidade e legalidade de proposições, Lei Federal nº 14.133/2021, processos disciplinares, atuação judicial e junto a Tribunais de Contas) e Direito Público (LINDB, princípios da segurança jurídica, LAI, LGPD, transparência pública, LRF e controle externo/interno).
Baseado no edital. · Ver todos os concursos abertos para Assessor Jurídico
Câmara de Acari: compare salário, escolaridade e vagas. Clique no título da coluna para ordenar.
| Assessor Jurídico (você está aqui) | Superior | 1 vaga | R$ 2.750,00/mês |
| Auditor de Controle Interno | Superior | 1 vaga | R$ 2.350,00/mês |