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Concurso Câmara de Acari (RN) 2026Assessor Jurídico

Emblema: Câmara de AcariCâmara de Acari · Edital 001/2026 · Banca Instituto Igeduc · Compartilhar no WhatsApp

1vaga
R$ 2.750,00/mêssalário
Ensino Superiorescolaridade
06/12/2026data da prova

Requisitos: Bacharelado em Direito com inscrição regular na OAB

O que cai na prova

Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso, com um banco de questões específicas para cada tema.

O que cai na prova

Conhecimentos Gerais: Direito Constitucional (administração pública, aplicabilidade das normas, controle de constitucionalidade, direitos e garantias, processo legislativo, organização dos poderes), Direito Administrativo (princípios, atos, poderes, agentes, serviços públicos, responsabilidade civil, licitações, improbidade), Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN. Conhecimentos Específicos: Conhecimentos Profissionais (consultoria legislativa, técnica legislativa, análise de constitucionalidade e legalidade de proposições, Lei Federal nº 14.133/2021, processos disciplinares, atuação judicial e junto a Tribunais de Contas) e Direito Público (LINDB, princípios da segurança jurídica, LAI, LGPD, transparência pública, LRF e controle externo/interno).

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Assessor Jurídico (você está aqui) Superior 1 vaga R$ 2.750,00/mês
Auditor de Controle Interno Superior 1 vaga R$ 2.350,00/mês
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