Requisitos: Curso de Nível Superior em Ciências Contábeis, Administração, Economia, Direito ou da Gestão Pública, em instituição de ensino reconhecida pelo MEC
O que cai na prova
Conteúdo programático oficial deste cargo, e o kit cobre exatamente isso,
com um banco de questões específicas para cada tema.
Conhecimentos Gerais: Direito Constitucional (administração pública, aplicabilidade das normas, controle de constitucionalidade, direitos e garantias, processo legislativo, organização dos poderes), Direito Administrativo (princípios, atos, poderes, agentes, serviços públicos, responsabilidade civil, licitações, improbidade), Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN. Conhecimentos Específicos: Conhecimentos Profissionais (sistema de controle interno no Poder Legislativo, auditoria governamental, gestão e análise de riscos, fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial, despesa pública, licitações e contratos) e Direito Público (LINDB, LAI, LGPD, transparência, controle externo, LRF e Lei nº 14.133/2021).